O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NA FAMILIA MULTIESPÉCIE

Resumo

Este artigo analisa a evolução do conceito de família; os animais domésticos, no âmbito da família multiespécie; a senciência animal e os direitos estabelecidos; a guarda, em caso de dissolução da família multiespécie, e a atualização da legislação. Para abordar esse tema, foi dado enfoque na atualização do Código Civil. O objetivo dessa pesquisa é evidenciar os assuntos propostos no artigo. Para isso foi utilizada como metodologia a pesquisa exploratória, utilizando, sites, livros, artigos e notícias. Os principais autores utilizados na pesquisa são: Gary Francione, Juliana Soares de Oliveira, Lewis Henry Morgan, Lima apud Lourenço, Marianna Chaves, Maria Berenice Dias, Michele Faria de Sousa, Pablo Stolze Gagliano, Roberta Salvático Vaz de Mello, Rodolfo Pamplona Filho e Flávio Tartuce. Os resultados indicaram que a legislação brasileira, embora atrasada, vem se atualizando na proteção integral da família multiespécie, e que o ordenamento jurídico tem como ponto principal, nas decisões, proteger o bem-estar do animal e o vínculo afetivo entre animais e humanos. Percebe-se que a discussão do tema, junto com o aumento significativo de demanda, deixa evidente a necessidade de tratar do assunto, bem como a necessidade de legislação atualizada para garantir o direito das famílias, dos animais e da sociedade de modo geral.