DERECHO A LA EDUCACIÓN Y COMPETENCIA DE LA INFANCIA Y JUVENTUD EN EL STJ: ANÁLISIS DE LAS REVISTAS DE JURISPRUDENCIA 245 Y 250
DOI:
https://doi.org/10.56238/10.56238/levv16n54-051Palabras clave:
ECA, Educación, Infancia y Juventud, Políticas Públicas, STJResumen
Considerando la centralidad del derecho fundamental a la educación en la Constitución de 1988 y en el Estatuto de la Niñez y Adolescencia (ECA), el objetivo es analizar críticamente la jurisprudencia reciente del Superior Tribunal de Justicia (STJ) consolidada en las ediciones 245 y 250 de la Jurisprudencia en Tesis, con foco en los fallos relativos a educación/enseñanza. Para ello se realiza una revisión documental cualitativa de las tesis y precedentes paradigmáticos (p. ej., Tema 1.058 sobre la competencia absoluta de la Infancia y Juventud en demandas de matrícula; y los entendimientos sobre el derecho subjetivo a la educación primaria para menores de seis años y la pertinencia de la acción civil pública). Se observa que el STJ refuerza la indisponibilidad del derecho a la educación, la primacía del interés superior del niño y la especialidad del ECA, incluso en materia de competencia (juez inmediato) e instrumentos procesales. Se concluye que tales directrices orientan las políticas públicas educativas y la actuación institucional, fortaleciendo la tutela judicial efectiva y la implementación de condiciones adecuadas de acceso y permanencia en la escuela.
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Referencias
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