FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: REFLEXOS SUCESSÓRIOS COM O ADVENTO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar os reflexos sucessórios decorrentes do reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva, à luz da igualdade entre filhos consagrada pela Constituição Federal de 1988. A filiação, que historicamente esteve vinculada à consanguinidade ou à adoção judicial, passou a ser compreendida sob a ótica da afetividade, valorizando os vínculos construídos por convivência, cuidado e reconhecimento mútuo. A partir dessa evolução, o ordenamento jurídico brasileiro passou a admitir a filiação socioafetiva como forma legítima de parentalidade, com efeitos jurídicos equivalentes aos da filiação biológica e adotiva. No campo do direito sucessório, essa mudança impõe uma releitura dos dispositivos do Código Civil regente, especialmente no que se refere à sucessão legítima e à condição de herdeiro juridicamente necessário. O estudo investiga como o reconhecimento da filiação socioafetiva impacta a partilha de bens, a concorrência entre herdeiros e o direito à legítima, considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da igualdade substancial entre os filhos. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e jurídico-dogmática, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando doutrina especializada, jurisprudência atualizada e análise crítica da legislação regente. O enfoque é interpretativo, buscando compreender os efeitos jurídicos da filiação socioafetiva no âmbito sucessório à luz dos valores constitucionais. Por fim, conclui-se que a filiação socioafetiva representa um avanço na proteção dos vínculos familiares e na promoção da justiça sucessória, reafirmando o papel do afeto como valor jurídico.