DIREITO À CIDADE NA SEDE DA COP 30: ENTRE A RETÓRICA E A PRÁTICA DA SUSTENTABILIDADE URBANA EM BELÉM DO PARÁ

Resumo

A escolha de Belém como sede da COP 30, em 2025, insere a cidade amazônica nos debates sobre sustentabilidade e mudanças climáticas. Estudos recentes indicam que megaeventos podem ser anunciados ou vistos como catalisadores de reconfigurações urbanas, mas também podem reforçar desigualdades socioespaciais sob a narrativa da sustentabilidade. Na Amazônia, tais processos se tornam ainda mais críticos, ante a fragilidade histórica do planejamento urbano e a invisibilidade de problemas estruturais, como precariedade do saneamento e segregação socioambiental. Diante desse cenário, a pesquisa busca responder à seguinte questão: de que maneira a realização da COP 30 em Belém pode servir à superação da invisibilidade de problemas urbanos históricos da capital paraense, permitindo a transição da mera retórica da sustentabilidade para ações e investimentos estatais que promovam o Direito à Cidade? O objetivo geral consiste em compreender como a COP 30, enquanto megaevento climático, pode desvelar problemas urbanos históricos, induzindo a transição da retórica de sustentabilidade para a efetiva construção de um meio ambiente urbano mais justo, sob a ótica do Direito à Cidade. Especificamente, busca-se: (i) examinar como a noção de Direito à Cidade pode ser utilizada para entender o fenômeno urbano, inclusive na realidade amazônica brasileira; (ii) analisar criticamente como a retórica da sustentabilidade pode forjar um modelo de desenvolvimento que aprofunda desigualdades socioespaciais no meio ambiente urbano; e (iii) cotejar intervenções/investimentos atrelados à COP 30 com problemas estruturais que dificultam a realização de um meio ambiente urbano mais justo, na esteira do Direito à Cidade. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, de natureza descritivo-analítica, estruturada pelo raciocínio hipotético-dedutivo e organizada em três estratégias metodológicas complementares: (i) revisão bibliográfica sistemática; (ii) análise documental; e (iii) estudo de caso múltiplo. Os resultados indicam que as intervenções urbanas associadas à COP 30 reforçam processos de exclusão socioespacial, ao mesmo tempo em que evidenciam a precariedade histórica da infraestrutura urbana de Belém. Conclui-se que o megaevento constitui uma oportunidade para redirecionar investimentos públicos em prol da efetivação do Direito à Cidade, mas também pode aprofundar desigualdades históricas, caso prevaleça a lógica da vitrine urbana.