MEIO AMBIENTE E SAÚDE: LEI 12.305/10 E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi analisar os impactos da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos sobre a saúde pública no Brasil. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, abordando os principais avanços e desafios da implementação da lei, como a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos, e a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. Os resultados indicaram que, embora a PNRS tenha promovido avanços significativos, como a criação de planos municipais de gestão de resíduos e a implementação de sistemas de coleta seletiva, ainda existem grandes desafios, especialmente em relação à infraestrutura, à conscientização social e à adesão empresarial. Além disso, a pesquisa apontou que, embora a lei tenha contribuído para a melhoria da saúde pública, muitos municípios ainda carecem de recursos e estruturas adequadas para garantir a destinação correta dos resíduos. Em conclusão, a PNRS é uma ferramenta importante para a gestão sustentável dos resíduos e a promoção da saúde pública, mas sua plena implementação depende de esforços contínuos de todos os envolvidos, com foco na educação, inovação tecnológica e superação das resistências culturais.