MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A TUTELA LEGAL DOS ACIDENTES DE TRABALHO

Resumen

A análise da problemática deste trabalho detém como ponto de partida a apreciação da legislação, jurisprudência e doutrina brasileira, com o objetivo de responder à questão principal: qual a importância da tutela legal dos acidentes de trabalho para a preservação do meio ambiente do trabalho? A pesquisa parte da afirmação de que é de grande importância a manutenção de um meio ambiente de trabalho hígido, livre de riscos de acidentes, respeitando as normas de tutela legal dos trabalhadores, quando se fala em acidentes de trabalho, no intuito de minimizar os riscos. Analisa-se a tutela geral dos acidentes de trabalho, desde a definição de responsabilidade civil no direito brasileiro, acompanhada de seus elementos e das espécies, até o conceito principal de responsabilidade civil acidentária. Finaliza com análise da importância de um meio ambiente do trabalho adequado para a segurança do trabalhador, bem como para o cumprimento das normas tutelares.