A ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA NO ÂMBITO DOS INSTITUTOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Resumen

O artigo discute a importância da ata notarial como meio de prova no âmbito da propriedade intelectual, destacando seu papel na documentação de fatos jurídicos com fé pública. Além disso, explora os serviços notariais e de registro, sua natureza híbrida (pública e privada), e o regime jurídico que rege esses serviços no Brasil.