AUTONOMIA E DIGNIDADE NO ENVELHECIMENTO: UM ESTUDO BIOÉTICO SOBRE AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

Resumo

O envelhecimento populacional constitui um fenômeno global, contínuo e irreversível, que desafia as sociedades contemporâneas a garantir não apenas a longevidade, mas também a qualidade e o sentido da vida. No Brasil, o aumento da expectativa de vida ocorre em meio à fragilidade das políticas públicas e à dificuldade cultural de reconhecer a morte como parte do ciclo vital. Nesse contexto, refletir sobre a autonomia da pessoa idosa e o direito de decidir sobre o próprio corpo e tratamento revela-se um imperativo ético, jurídico e social. Objetivos: Analisar a autonomia e a dignidade da pessoa idosa sob a perspectiva da Bioética e do Direito, com foco nas Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) como instrumento de efetivação da liberdade e da autodeterminação, contribuindo para a humanização do cuidado e o fortalecimento da deliberação compartilhada nas decisões de fim de vida. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa teórica, exploratória e documental, de abordagem interdisciplinar, articulando fundamentos éticos, filosóficos e jurídicos relacionados ao envelhecimento, à autonomia e ao direito de escolha. Adotou-se o método dedutivo e a análise hermenêutica, a partir da revisão de literatura científica e de documentos oficiais, com o propósito de compreender o papel das DAVs como expressão da vontade e consolidação da dignidade da pessoa idosa. Resultados e Considerações Finais: Os resultados evidenciaram que as DAVs constituem uma ferramenta ética e jurídica de humanização do cuidado, assegurando o respeito à vontade da pessoa idosa e promovendo o exercício pleno da autonomia e da dignidade. Contudo, persistem entraves culturais e institucionais à sua efetivação, como a resistência social em reconhecer a finitude e a ausência de políticas públicas voltadas à educação para o envelhecimento e para a morte. Conclui-se que envelhecer com dignidade é um direito humano fundamental e coletivo, cuja concretização requer uma cultura baseada na compaixão, na responsabilidade e no respeito à autonomia. O estudo alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) — ao promover a valorização da pessoa idosa como sujeito de direitos e a consolidação de uma sociedade ética, inclusiva e justa.