FRAUD AND IDEOLOGICAL FALSEHOOD IN THE CONTEXT OF WHATSAPP SCAMS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n54-060Keywords:
Digital Fraud, Ideological Falsehood, Virtual Scams, WhatsApp, CybercrimesAbstract
This paper aims to analyze the crimes of fraud and ideological falsehood within the context of scams committed through the WhatsApp application, emphasizing how the popularization of digital technologies has facilitated new forms of deception. The research highlights the importance of WhatsApp as a communication tool and the vulnerabilities of the virtual environment in relation to illicit practices. Based on Brazilian criminal legislation, particularly Articles 171 and 299 of the Penal Code, the study discusses how these offenses have adapted to electronic means and how the State seeks to address them. Investigative challenges, preventive measures, and the role of digital education in reducing cybercrimes are also examined. It concludes that tackling digital fraud requires joint action between Law, technology, and society to ensure safety and trust in online interactions.
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References
ARANTES, Álisson Rabelo; DESLANDES, Maria Sônia. Os perigos dos crimes virtuais nas redes sociais. Sinapse Múltipla, v. 6, n. 2, p. 175-178, 2017.
BASTOS DOS SANTOS, João Guilherme et al. WhatsApp, política mobile e desinformação: A hidra nas eleições presidenciais de 2018. Comunicação & Sociedade, v. 41, n. 2, 2019. DOI: https://doi.org/10.15603/2175-7755/cs.v41n2p307-334
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, DF, 31 dez. 1940.
BRASIL. LEI Nº 14.155, DE 27 DE MAIO DE 2021. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
DIAS, Paulo Eduardo Leite. A evolução cibernética e a falta de punibilidade célere dos crimes digitais: crimes digitais na plataforma whatsapp. Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito - 2023.
GALINDO, Guilherme Delgado. Evolução do estelionato pelo meio digital. Adelpha Repositório Digital, 2022. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32604 . Acesso em: 1 abr. 2025.
GUILHEM, Rafael Iturra Lopes. Falsidade ideológica nas redes sociais e crimes na internet. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Amparense (UNIFIA), Amparo, SP, 2023.
HENRIQUES, Thiago Alves; GONÇALVES, Samuel Martins. CRIMES DIGITAIS:: análise sobre o Estelionato virtual. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, v. 14, n. 1, 2024.
PORTO, Cristiane; OLIVEIRA, Kaio Eduardo; CHAGAS, Alexandre. Whatsapp e educação: entre mensagens, imagens e sons. EDUFBA, 2017. DOI: https://doi.org/10.7476/9788523220204
RIBEIRO, Gabriel Santos. O ESTELIONATO POR MEIOS DIGITAIS: A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO. Anais do XII Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, p. 111 - 2024.
SANTOS, Amanda Cristina dos; COSTA, Thiago Lima da. Os crimes de falsidade documental e ideológica no uso de aplicativos de mensagens: o caso do WhatsApp. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 25, n. 102, p. 210–235, mar./abr. 2023.
SILVA, João Paulo da; OLIVEIRA, Renata Cristina de. Falsidade ideológica no ambiente digital: desafios à persecução penal na era da comunicação instantânea. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, v. 15, n. 1, p. 123–145, jan./jun. 2022.
WHATSAPP. Sobre o WhatsApp. [S. l.]: Meta Platforms, Inc., [2024]. Disponível em: https://www.whatsapp.com/about . Acesso em: 1 abr. 2025.
VUCKOIC, Alexandre. Ter perfil falso na Internet ou redes sociais é crime? JusBrasil, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ter-perfil-falso-na-internet-ou-redes-sociais-e-crime/939804901 . Acesso em: 2 abr. 2025.
