ANALYSIS OF TAX PLANNING FOR LARGE BRAZILIAN AND PORTUGUESE BUSINESS COMPANIES
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-073Keywords:
Tax Planning, Tax Burden, Tax avoidance and Brazilian and Portuguese Tax SystemAbstract
The current society develops in a globalized way because the interference suffered in countries due to globalization makes information reach any place on the planet faster and faster. Companies, in turn, follow the path envisioned by this evolutionary speed. In the meantime, planning is a key factor in driving success. It can be said that the greatest difficulty encountered in the current Brazilian tax system is not the tax collection compared to the gross domestic product (GDP), but rather, the lack of clarity in the collection. Thus, the objectives of this thesis are to analyze the legality and economy of effective tax planning and identify the appropriate tax regime for business companies, in order to reduce their tax burden to achieve compensatory economic results according to constitutional tax principles. This is what we intend, as we realize that in the exploration of business activity by the majority of Brazilian and Portuguese business companies, the information that tax planning can provide is not properly used and, above all, it is not used as a model for the continuity of its economic life. In this perspective, the study methodology is characterized by qualitative applied research, as it is a formal and systematic process of development of the scientific method, with the fundamental objective of finding answers to problems with the use of scientific procedures. We develop a work to identify within the tax legislation, opportunities to eliminate or minimize the tax burden and ways to maximize the use of legal opportunities in the various situations that result in tax benefits or that present two or more alternative procedures with different financial results, in order to enable the entrepreneur to choose the least onerous legal procedure, based on the impact of the procedure. Data collection was carried out through bibliographic research in books related to the subject, articles and magazines and consultations on specific internet sites, aiming to explain the problem from theoretical references. In view of the study carried out, we present some important considerations regarding tax planning and how it can help organizations improve their results and, with that, remain on the market and foster the country's economy.
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References
ALMEIDA, Andreia et al. Manual APA: regras gerais de estilo e formatação de trabalhos acadêmicos. Fundação Álvares Penteado, São Paulo - Brasil: FECAP, 2016.
BARROSO, Darlan; OLIVEIRA, Marcos; BOLDRIN, Roberta. Prática Tributária. 3. ed. São Paulo - Brasil: Saraiva Jur, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Col. 1, p.1, Anexo.
______. Lei Ordinária n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. Diário da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 out. 1966. Col. 1. P. 12.452.
______. Lei das sociedades por ações: Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diário da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 out. 1976. Col. 1. P. 12.252.
______. Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13/02/1998.
______. Lei nº 8.884 de 11 de junho de 1994, Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem Econômica e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13/06/1994,
______. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11/01/2002.
______. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobe a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 22 nov. 2018.
______. Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os PIS e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais; a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 dez. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm. Acesso em 22 nov. 2020.
______. Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 29 dez. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.833compilado.htm. Acesso em 22 nov. 2020.
______. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 27 nov. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9718.htm. Acesso em 22 nov. 2020.
CARMO, José Dinis, FERNANDES, Abel L. Costa. A Tributação dos Rendimentos Empresariais em Portugal. Coimbra – Portugal: Almedina, 2013.
CARNEIRO, Claudio. Curso de Direito Tributário e Financeiro. 9. ed. São Paulo - Brasil: Saraiva Jur, 2020.
CARVALHO, Cristiano. Teoria da Decisão Tributária. Coimbra - Portugal: Almedina, 2018.
CASTARDO, Hamilton. Direito Tributário na Prática. 4. ed. São Paulo - Brasil: Saraiva Jur, 2017.
CATARINO, João Ricardo e GUIMARÃES, Vasco Branco. Lições de Fiscalidade: princípios gerais e fiscalidade interna. 7. ed. Coimbra – Portugal: Almedina, 2021. ISBN: 9789724089829.
CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento Tributário na Prática: Gestão Tributária aplicada. 4. Ed. São Paulo - Brasil: Atlas, 2017.
CREPALDI, Silvio Aparecido. Planejamento Tributário: teoria e prática. 5. ed. São Paulo - Brasil: Saraiva Educação, 2023.
DOURADO, Ana Paula. The Meaning of Agressive Tax Planning and Avoidance in the European Union and the OECD: An Example of Legal Pluralism in Internation Tax Law, in ENGLISCH, Joachim, (2016), International Tax Law: New Challenges to and from Constitutional and Legal Pluralism, IBFD, Amsterdam P.256 e 257 (Versão Electrónica Disponível em: https://www.cideeff.pt/xms/files/01_WHO_WE_ARE/MEMBERS/Prof_Dra_Ana_Paula_Dourado/International_Tax_Law_new_challenges_to_and_from_Constitutional_and_legal_pluralism.pdf ) DOI: https://doi.org/10.59403/3vknvf2009
FABRETTI, Cláudio Camargo. Contabilidade Tributária. 16. ed. São Paulo - Brasil: Atlas, 2017.
FALCÃO, Joaquim, GUERRA, Sérgio, ALMEIDA, Rafael. (Org). Tributação internacional e planejamento tributário. Rio de Janeiro - Brasil: FGV Editora, 2016.
FERNANDES, Filipe de Vasconcelos. Direito Fiscal Constitucional – Introdução e Princípios
Fundamentais. Lisboa - Portugal: AAFDL Editora. 2020.
______. Constituição e Lucro Real – Contributo ao Direito Fiscal Constitucional Português. Lisboa - Portugal: AAFDL Editora, 2018.
______. As Contribuições Financeiras no Sistema Fiscal Português – Uma Introdução. Lisboa - Portugal: Gestlegal Editora, 2020.
FINCATO, Denise Pires, GILLET, Sergio Augusto da Costa. A pesquisa jurídica sem mistérios: do projeto de pesquisa à banca. Porto Alegre - Brasil: Editora Fi, 2018.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo - Brasil: Atlas, 2008.
______. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo - Brasil: Atlas, 2010.
GOMES, Fábio Bellote. Manual de Direito Empresarial. 8. ed. São Paulo - Brasil: Jus Podium, 2019.
GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. 4. ed. São Paulo - Brasil: Quartier Latin, 2019.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R.; CIPOLIA, Marcelo Brandão. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos. Coimbra - Portugal: Almedina, 2019.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. 9. ed. São Paulo - Brasil: Atlas, 2021.
MARQUES, Daniel Brás; CARNEIRO, Elsa Sá. O planejamento fiscal, os seus limites e o direito legítimo ao planejamento. Revista Revisores & Auditores, Lisboa, dezembro de 2015.
PÊGAS, Paulo Henrique. Contabilidade Tributária. 9. ed. São Paulo - Brasil: Atlas, 2017.
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa, Diário da República Portuguesa. n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10.
______. Lei Geral Tributária, Decreto-Lei 398/1998. Diário da República Portuguesa. n.º 290/1998, Série I-A de 1998-12-17.
______. Regime Geral das Infrações Tributárias, Lei n° 15/2001. Diário da República Portuguesa n.º 130/2001, Série I-A de 2001-06-05.
PRICEWATERHOUSECOOPERS. IRC - 2019. Disponível em: <https://www.pwc.pt/pt/pwcinforfisco/guia-fiscal/2019/irc.html>. Acesso em: 22 mai. 2021.
______. IRC - 2020. Disponível em: <https://www.pwc.pt/pt/pwcinforfisco/guia-fiscal/2020/irc.html>. Acesso em: 23 mai. 2021.
______. IRC - 2021. Disponível em: <https://www.pwc.pt/pt/pwcinforfisco/guia-fiscal/2021/irc.html>. Acesso em: 23 mai. 2021.
______. IRC - 2022. Disponível em: <https://www.pwc.pt/pt/pwcinforfisco/guia-fiscal/2022/irc.html>. Acesso em: 10 out. 2022.
ROCHA, Isabel e ROCHA, Joaquim Freitas. Fiscal: códigos tributários e legislação conexa. 41. ed. Porto - Portugal: Porto Editora, 2021.
ROCHA, Joaquim da. Lições de Procedimentos e Processos Tributários. 8. ed. Coimbra - Portugal: Almedina, 2021. 552 p. ISBN: 9789724097787
______. Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira - Anotado e Comentado. 2. ed. Lisboa - Portugal: Almedina, 2021. 552 p. ISBN: 9789724093765
ROCHA, Joaquim Freitas da e SILVA, Hugo Flores da. Teoria Geral da Relação Jurídica Tributária. Lisboa - Portugal: Almedina, 2017. 184 p. ISBN: 9789724071893
ROSÁRIO, Pedro Trovão do; HAMMERSCHMIDT, Denise; RI, Luciene Dal e PACHECO, José Ernani de Carvalho (coords.). Direito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade. Curitiba - Brasil: Juruá, 2019. ISBN 978 853 628 552 8.
SABBAG. Eduardo. Manual de Direito Tributário. 12. ed. São Paulo - Brasil: Saraiva Jur, 2020.
______. Eduardo. Direito Tributário Essencial. 7. ed. São Paulo - Brasil: Forense, 2020.
SERVILHA, Claudia e MEZAROBA, Orides. Manual de Metodologia da Pesquisa em Direito. 8. ed. São Paulo – Brasil: Saraiva Jur, 2019.
SHOUERI, Luis Eduardo e MOSQUERA, Roberto Queiroga. Manual de tributação direta da renda. São Paulo - Brasil: Fernando Aurelio Ziveti, 2020.
SILVA, Germano Marques da. Direito penal tributário. Lisboa - Portugal: Universidade Católica Editora, 2009. ISBN 978.972.54.0253-5.
SILVA, Suzana Tavares da. Direito Fiscal: teoria geral. 2. ed. Coimbra - Portugal: Universidade de Coimbra, 2015. DOI: https://doi.org/10.14195/978-989-26-0973-7
