REFORMA PSIQUIÁTRICA: A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DE AMPARO À SAÚDE MENTAL NO BRASIL APÓS 50 ANOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-063Keywords:
Reforma Psiquiátrica, Saúde Mental, LegislaçãoAbstract
O trabalho analisou a evolução da legislação de saúde mental no Brasil, desde a Reforma Psiquiátrica até hoje, por meio de uma revisão sistemática de bases de dados secundárias e legislativas. No início do século XIX, pessoas com problemas mentais eram marginalizadas e recebiam cuidados inadequados. A Reforma Psiquiátrica, surgida no final da década de 70, visava mudar o modelo desumano de assistência. Um marco foi a promulgação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Apesar das conquistas, diversas leis, portarias e decretos foram implementados e revogados ao longo dos anos. A pesquisa analisou a evolução legislativa, destacando avanços, desafios e retrocessos na saúde mental no Brasil, com o objetivo de fortalecer a discussão e orientar a formulação de novas políticas públicas. A metodologia incluiu uma investigação no campo legislativo do governo federal, resultando na identificação de 265 normas jurídicas. Dentre essas, 35 estavam diretamente relacionadas com a reforma psiquiátrica: 22 eram decretos e 13, leis. O estudo evidencia que a luta antimanicomial no Brasil continua a enfrentar avanços e retrocessos, refletindo um ciclo repetitivo de progressos e desafios.
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