WILDLIFE TRAFFICKING IN THE AMAZON: ENFORCEMENT CHALLENGES, IMPACTS ON WILDLIFE, AND LEGAL PERSPECTIVES

Authors

  • Giovane Mendes Brito Author
  • Aldryn Amaral de Souza Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/levv16n54-089

Keywords:

Wildlife Trafficking, Amazon, Environmental Enforcement, Legislation, Fauna

Abstract

Wildlife trafficking is one of the most profitable illicit activities worldwide, and in Brazil it finds fertile ground due to the country’s vast biodiversity and the structural weaknesses of the enforcement system. In the Amazon region, this practice has reached alarming proportions, threatening native species, disrupting ecosystems, and generating significant legal, economic, and social impacts. This study aims to analyze wildlife trafficking in the Amazon under Brazilian legal frameworks, identifying the main difficulties faced by enforcement agencies, the consequences for fauna, and possible legal and institutional solutions to address the problem. The research adopts a bibliographic methodology, with a qualitative focus and a deductive approach, drawing on legal doctrine, scientific articles, environmental legislation, and judicial decisions. The findings reveal that, although environmental legislation such as Law No. 9,605/98 and Law No. 5,197/67 establishes relevant sanctions, their practical application has proven insufficient due to limited resources, lack of integration between public agencies, and the low effectiveness of penalties applied. The study also highlights the connection between wildlife trafficking and organized crime, as well as the use of new means of commercialization, such as social media.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

BROCARDO, Amanda Aléxia Almeida de Ávila. Tráfico de animais silvestres no contexto normativo brasileiro: uma análise de casos relevantes. 2023.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2020.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

NETTO, Paola Cecília et al. A (in) efetividade no combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil: uma análise à luz da Lei nº 9.605/98. 2022.

RODRIGUES, Tiago Carvalho. Vidas amazônicas: o papel da cooperação internacional no combate ao tráfico ilegal de fauna e flora silvestre na fronteira multilateral da Amazônia brasileira. 2022.

SILVA, Danielle Fernanda Alves da. Desafios à repressão do tráfico de animais silvestres no Brasil. 2021.

SILVA, Felipi Pereira de Souza da. O comércio ilegal de animais silvestres no Brasil na última década. 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgRg no REsp 1.799.409/PA. Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca. Brasília: STJ, 2019.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Apelação Cível 0012345-12.2018.4.01.3900/PA. Rel. Des. Federal Kassio Nunes Marques. Brasília: TRF1, 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1967.

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Diário Oficial da União, Brasília, 1998.

BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, 1999.

BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. Diário Oficial da União, Brasília, 2013.

CITES. Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção. Washington, 1973.

Published

2025-11-18

How to Cite

BRITO, Giovane Mendes; DE SOUZA, Aldryn Amaral. WILDLIFE TRAFFICKING IN THE AMAZON: ENFORCEMENT CHALLENGES, IMPACTS ON WILDLIFE, AND LEGAL PERSPECTIVES. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 54, p. e10105, 2025. DOI: 10.56238/levv16n54-089. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/10105. Acesso em: 5 dec. 2025.