VIOLENCIA DOMÉSTICA: ASISTENCIA JURÍDICA OFRECIDA POR CRAM - CENTRO DE REFERENCIA DE ATENCIÓN A LA MUJER
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv16n53-127Palabras clave:
Asistencia Jurídica, CRAM, Violencia DomésticaResumen
Este estudio aborda la violencia doméstica como un grave problema social y legal que afecta a mujeres de diferentes clases sociales, edades y contextos socioculturales, y que requiere una acción integrada en las políticas públicas de protección, asistencia y acceso a la justicia. Ante este panorama, el estudio tuvo como objetivo analizar la asistencia jurídica que ofrece el Centro de Referencia de Atención a la Mujer (CRAM), investigando su relevancia en el apoyo y empoderamiento de las víctimas. La metodología empleada fue cualitativa, basada en una revisión bibliográfica y documental, con datos recopilados de legislación, artículos científicos e informes institucionales sobre el funcionamiento de los CRAM y sus prácticas de servicio. Los resultados demuestran que el CRAM desempeña un papel esencial en la red de lucha contra la violencia doméstica, actuando no solo en el apoyo jurídico, sino también en el apoyo psicológico y social de las mujeres en situación de vulnerabilidad. El análisis reveló que, al brindar asesoramiento jurídico gratuito, el centro contribuye al ejercicio de los derechos previstos en la Ley Maria da Penha y la Constitución Federal, fortaleciendo el empoderamiento femenino y promoviendo la ciudadanía. El objetivo del estudio se cumplió, demostrando que la asistencia jurídica que ofrece el CRAM es una herramienta indispensable para garantizar el acceso a la justicia, prevenir la revictimización y construir una sociedad más igualitaria y libre de violencia contra las mujeres.
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