RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS ILÍCITOS E ABUSOS DOS USUÁRIOS DO INSTAGRAM NO BRASIL: A LINHA ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS ABUSOS CONTRA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Resumen

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a responsabilidade civil dos usuários do Instagram na proteção dos direitos de personalidade no ambiente virtual, visando compreender como os instrumentos legais e normativos dessa plataforma digital influenciam nas interações e comportamentos dos usuários. Sabe-se que as redes sociais são ambientes “livres”, nos quais boa parte dos usuários cultivam o ódio, injúria, difamação e, dificilmente, são responsabilizados civilmente. Porém, essa realidade vem mudando nos últimos anos. Em relação à metodologia, trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva e explicativa, com abordagem qualitativa, utilizando os instrumentos de pesquisa bibliográfica, a livros, artigos e outros documentos já publicados. Após a pesquisa, constatou-se que faltam leis específicas para combater diferentes crimes virtuais, pois a velocidade com que novas práticas de delitos surgem é superior ao volume de leis que são criadas. Assim, acredita-se que novas medidas e legislações eficazes podem e devem surgir para garantir que as pessoas não sejam vítimas desses criminosos quase invisíveis.