NOVO PAC E INFRAESTRUTURA ESCOLAR INDÍGENA: AS 117 ESCOLAS AUTORIZADAS EM 17 ESTADOS (R$ 785 MILHÕES, FEVEREIRO DE 2026) E OS CRITÉRIOS DA PORTARIA CONJUNTA MEC/FNDE - ANÁLISE DA SELEÇÃO FRENTE AO DÉFICIT REGISTRADO NO CENSO ESCOLAR

Autores

  • Antonio Carlos Santos do Nascimento Passos de Oliveira Author

DOI:

https://doi.org/10.56238/levv17n64-108

Palavras-chave:

Educação Escolar Indígena, Infraestrutura Escolar, Novo PAC

Resumo

Em fevereiro de 2026, o governo federal autorizou, no âmbito do Novo PAC, a construção de até 117 escolas indígenas em 17 estados, com investimento de R$ 785 milhões, e publicou, na Portaria Conjunta MEC/FNDE nº 1, de 25 de fevereiro de 2026, os critérios e procedimentos para a formalização das propostas pelos entes federados. Este artigo descreve o desenho do programa e analisa a seleção realizada frente ao déficit de infraestrutura registrado pelo Censo Escolar, que contabiliza 3.572 escolas indígenas no país, das quais 43,4% carecem de esgotamento sanitário, 27% de água potável, 26,4% de energia elétrica, 55,4% de acesso à internet e 90,4% de biblioteca, com 1.042 unidades, o equivalente a 29%, funcionando fora de prédio escolar. A investigação, qualitativa e documental, articulou a análise da portaria conjunta, da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais e dos dados oficiais do Censo Escolar de 2024 com a literatura sobre educação escolar indígena, a partir de buscas conduzidas em setembro de 2026. Os resultados mostram um desenho normativo consistente com o marco intercultural, ao restringir a elegibilidade aos Territórios Etnoeducacionais, atribuir a localização das unidades à Secadi com base em critérios técnicos, territoriais e populacionais ancorados no Censo, prever modelos arquitetônicos de duas e cinco salas e exigir contrapartida mínima de 1% e compromisso de gestão e manutenção pelos estados. A análise da cobertura, porém, dimensiona o alcance: as 117 unidades correspondem a cerca de 3% do universo de escolas indígenas e a pouco mais de um décimo das que funcionam sem prédio escolar, com metade das obras concentrada em três estados amazônicos. Conclui-se que o programa inaugura um padrão inédito de financiamento federal dedicado à infraestrutura escolar indígena, mas seu êxito dependerá da execução das obras, da continuidade de novas etapas e do enfrentamento das carências que a construção de prédios, sozinha, não resolve.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

BRASIL. Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009. Dispõe sobre a educação escolar indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 maio 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6861.htm.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.

BRASIL. Ministério da Educação. MEC anuncia construção de 117 escolas indígenas no Brasil. Brasília, DF: MEC, 26 fev. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/mec-anuncia-construcao-de-117-escolas-indigenas-no-brasil.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 539, de 24 de julho de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/educacao-escolar-indigena/legislacao.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola: Objetivo 8 do Plano Nacional de Educação. Apresentação à Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2025b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/57a-legislatura/comissao-especial-sobre-o-plano-nacional-de-educacao-decenio-2024-2034-pl-2614-24/apresentacoes-em-eventos/ZARAMEC.pdf.

BRASIL. Ministério da Educação; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Portaria Conjunta MEC/FNDE nº 1, de 25 de fevereiro de 2026. Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de propostas de construção ou ampliação de unidades escolares indígenas no âmbito do Novo PAC. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2026b. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/mec-e-fnde-publicam-portaria-com-criterios-para-construcao-e-ampliacao-de-escolas-indigenas-pelo-novo-pac.

INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2024: resultados e notas estatísticas. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar.

LIMA, W. E.; COSTA, A. M. P.; MORAIS, V. S. D. de; BARROS, J. de S.; SILVA, R. S. A interculturalidade crítica na formação de professores indígenas: pressupostos para a construção de identidade de resistência. Lumen et Virtus, São José dos Pinhais, v. 15, n. 42, p. 7053-7064, 2024. DOI: 10.56238/levv15n42-037. DOI: https://doi.org/10.56238/levv15n42-037

OLIVEIRA, E. A. de et al. Os desafios da educação indígena como modalidade da educação básica. Aracê, São José dos Pinhais, v. 7, n. 2, p. 4694-4709, 2025. DOI: 10.56238/arev7n2-011. DOI: https://doi.org/10.56238/arev7n2-011

SOUZA, M. T. de; SILVA, M. D. da; CARVALHO, R. de. Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein (São Paulo), São Paulo, v. 8, n. 1, p. 102-106, 2010. DOI: 10.1590/s1679-45082010rw1134. DOI: https://doi.org/10.1590/s1679-45082010rw1134

Downloads

Publicado

2026-09-18

Como Citar

DE OLIVEIRA, A. C. S. DO N. P. NOVO PAC E INFRAESTRUTURA ESCOLAR INDÍGENA: AS 117 ESCOLAS AUTORIZADAS EM 17 ESTADOS (R$ 785 MILHÕES, FEVEREIRO DE 2026) E OS CRITÉRIOS DA PORTARIA CONJUNTA MEC/FNDE - ANÁLISE DA SELEÇÃO FRENTE AO DÉFICIT REGISTRADO NO CENSO ESCOLAR. LUMEN ET VIRTUS, v. 17, n. 64, p. e14570, 18 set.2026.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

Artigos Semelhantes

1-10 de 50

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.