A LIMITAÇÃO DOS PODERES COGNITIVOS DO JULGADOR TRIBUTÁRIO DIANTE DOS INTERESSES ARRECADATÓRIOS DO FISCO
DOI:
https://doi.org/10.56238/levv17n60-072Palavras-chave:
Julgador Tributário, Poderes Cognitivos, Interesses Arrecadatórios, Imparcialidade, IndependênciaResumo
Este artigo analisa as limitações cognitivas do julgador tributário diante dos interesses arrecadatórios do Fisco. Discute a importância da imparcialidade e independência do julgador, que, apesar de sua competência legal, frequentemente sofre pressões da administração tributária para favorecer os objetivos financeiros em detrimento da legislação, gerando insegurança jurídica e minando a confiança do contribuinte. O problema de pesquisa central é identificar as principais limitações do julgador diante dessas pressões. Para isso, o estudo visa contextualizar sua competência, apresentar suas limitações cognitivas, identificar os interesses fiscais, relacionar ambos os elementos e propor estratégias de mitigação, como ações de corregedorias tributárias. A metodologia é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica (fontes secundárias).
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Referências
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