EMPRESAS ESTATAIS E A MÃO VISÍVEL DA GOVERNANÇA: EFICIÊNCIA, INTEGRIDADE E INOVAÇÃO NO AMBIENTE PÚBLICO

Resumo

A presente pesquisa investiga a complexa figura do Estado Empresário no ordenamento jurídico brasileiro, analisando a tensão dialética entre a eficiência econômica e a função social sob a égide da Lei nº 13.303/2016. O problema central reside na compatibilidade entre a racionalidade de mercado e a persecução do interesse público, cuja elucidação é vital para a soberania nacional e o desenvolvimento socioeconômico em setores estratégicos. Mediante rigorosa revisão bibliográfica multidisciplinar e aplicação do método hipotético-dedutivo, a análise demonstra que a atual governança corporativa, alicerçada na integridade e na agenda ESG, atua como vetor de conciliação, transformando estatais em instrumentos híbridos geradores de valor público. As conclusões refutam a premissa de ineficiência da gestão pública, evidenciando, através da análise da inovação no Pré-Sal e da atuação anticíclica dos bancos federais, que a profissionalização administrativa garante a sustentabilidade financeira sem abdicar da efetivação de direitos fundamentais. Confirma-se, assim, que a "mão visível" da governança legitima a empresa estatal não como um anacronismo, mas como pilar insubstituível de um projeto de nação autônomo, justo e tecnologicamente avançado.