A DIFICULDADE DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL FRENTE ÀS EXIGÊNCIAS DO INSS: AVALIAÇÃO DAS PRINCIPAIS PROVAS ACEITAS E AS PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO NA APOSENTADORIA RURAL

Resumo

A comprovação da atividade rural ainda representa um dos maiores desafios enfrentados pelos segurados perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, o presente estudo trata sobre “A Dificuldade de Comprovação da Atividade Rural frente às Exigências do INSS: Avaliação das Principais Provas Aceitas e das Principais Causas de Indeferimento na Aposentadoria Rural”, com o objetivo de analisar os principais obstáculos documentais, jurídicos e administrativos que comprometem o acesso a esse direito previdenciário essencial. A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental, fundamentada por fontes doutrinárias, legais e jurisprudenciais. Foram examinados dispositivos constitucionais, normas infralegais e decisões dos tribunais superiores, trazendo uma visão ampla sobre o tema. Verificou-se que as exigências probatórias do INSS muitas vezes divergem da realidade rural, o excesso de formalismo compromete o acesso ao benefício e o desconhecimento técnico dos segurados contribui para o indeferimento de muitos pedidos. Conclui-se que o Judiciário tem papel essencial na efetivação desse direito ao admitir a combinação de provas materiais e testemunhais, contrastando com o rigor administrativo. Dessa forma, o estudo demonstra que a efetivação da aposentadoria rural precisa não apenas de normas protetivas, mas também uma atuação estatal proativa e inclusiva, comprometida com a promoção da equidade, da justiça social e da dignidade da pessoa humana.