LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LOS MIGRANTES EN CONTEXTOS NACIONALES E INTERNACIONALES: UN ANÁLISIS DE LA RESPONSABILIDAD DEL ESTADO Y LA DEFENSA JURÍDICA ESPECIALIZADA A LA LUZ DEL DERECHO INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-032Palabras clave:
Derechos Humanos, Migración, Responsabilidad del Estado, Derecho Internacional, Práctica Jurídica Especializada, Sistema Interamericano de Derechos Humanos, Derecho MigratorioResumen
Este artículo explora la compleja red de protección de los derechos humanos de las personas migrantes, con especial atención a quienes se encuentran en situación irregular, desde una perspectiva multidimensional que abarca el derecho internacional y los sistemas jurídicos nacionales, como los de Brasil y Estados Unidos. Analiza el fenómeno migratorio como una realidad global intrínsecamente ligada a la dignidad humana, que transforma la soberanía estatal y el surgimiento de normas de jus cogens, como la igualdad y la no discriminación. Se examina el papel crucial de la asesoría jurídica especializada y los mecanismos de rendición de cuentas del Estado, ejemplificados por el Sistema Interamericano de Derechos Humanos (CIDH) y la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil. También se aborda el tema del acceso a servicios esenciales, como la atención oftalmológica en Estados Unidos, para ilustrar las brechas entre los compromisos internacionales y la eficacia de las políticas públicas. La conclusión subraya la necesidad de un enfoque humanista e integrado que trascienda el formalismo y garantice la protección integral de las personas migrantes, reafirmando la dignidad humana como un pilar innegociable del orden jurídico contemporáneo
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