EL ACOSO MORAL EN EL ENTORNO LABORAL: UN ANÁLISIS JURÍDICO Y MEDIDAS DE PREVENCIÓN
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-011Palabras clave:
Acoso Moral, Derecho Laboral, PrevenciónResumen
Este trabajo examina el acoso moral en el entorno laboral desde la perspectiva del derecho brasileño, discutiendo sus contornos conceptuales, impactos psicosociales y los instrumentos jurídicos actualmente disponibles para su prevención y responsabilización. Se parte de la constatación de que, aunque no existe una ley federal específica sobre el acoso moral, hay un mosaico normativo capaz de reprimir las prácticas abusivas, compuesto por los principios constitucionales de la dignidad de la persona humana y del valor social del trabajo, las normas laborales y civiles, además de actos administrativos y directrices internacionales. Se sostiene la necesidad de políticas preventivas estructuradas y de una eventual ley federal específica que unifique conceptos y parámetros, sin perjuicio de la efectividad ya alcanzada mediante la integración normativa y la jurisprudencia reciente. La metodología utilizada consiste en una investigación cualitativa, a través de la recopilación de información en artículos legales, investigaciones bibliográficas y artículos disponibles en la red mundial de computadoras, aptos para fundamentar la investigación propuesta.
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