SISTEMA PRISIONAL FEMININO E AGENDA 2030: DESAFIOS À IGUALDADE DE GÊNERO E À JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-049Palavras-chave:
Sistema Prisional Feminino, Agenda 2030, ODS, Igualdade de Gênero, Justiça SocialResumo
Este artigo propõe uma análise crítica do sistema prisional feminino brasileiro à luz da Agenda 2030 da ONU, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 (igualdade de gênero), 10 (redução das desigualdades) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes). A partir de uma base teórica centrada na crítica à cultura androcêntrica e às violações de direitos no cárcere feminino, o texto propõe a integração dessas questões com as diretrizes internacionais para o desenvolvimento sustentável. Por meio de uma abordagem interseccional, o artigo evidencia como o encarceramento de mulheres reproduz desigualdades estruturais e propõe recomendações baseadas nas Regras de Bangkok e em políticas públicas inclusivas. Considerando que a Agenda 2030 deve ser vista como um instrumento estratégico e ético para reformar o sistema de justiça, promovendo a dignidade, os direitos humanos e a reintegração social das mulheres privadas de liberdade.
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