EL SISTEMA PENITENCIARIO FEMENINO Y LA AGENDA 2030: DESAFÍOS PARA LA IGUALDAD DE GÉNERO Y LA JUSTICIA SOCIAL EN BRASIL

Autores/as

  • Eliane Octaviano Martins Autor/a
  • Mariana Canosa Autor/a
  • Paulo Henrique de Arruda Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-049

Palabras clave:

Sistema Penitenciario Femenino, Agenda 2030, ODS, Igualdad de Género, Justicia Social

Resumen

Este artículo propone un análisis crítico del sistema penitenciario femenino brasileño a la luz de la Agenda 2030 de la ONU, centrándose en los Objetivos de Desarrollo Sostenible 5 (igualdad de género), 10 (reducción de las desigualdades) y 16 (paz, justicia e instituciones eficaces). A partir de un marco teórico que critica la cultura androcéntrica y las violaciones de derechos humanos en las cárceles femeninas, el texto propone integrar estas problemáticas con las directrices internacionales para el desarrollo sostenible. Mediante un enfoque interseccional, el artículo destaca cómo el encarcelamiento de mujeres reproduce las desigualdades estructurales y propone recomendaciones basadas en las Reglas de Bangkok y políticas públicas inclusivas. Considera que la Agenda 2030 debe concebirse como un instrumento estratégico y ético para reformar el sistema de justicia, promover la dignidad, los derechos humanos y la reintegración social de las mujeres privadas de libertad.

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Referencias

AS MULHERES e o cárcere. Documentário produzido pela Pastoral Carcerária Nacional. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=cTSgBhSU-dI&t=589s. Acesso em: 5 maio 2025.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes. Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada. Revista Direito GV, v. 22, p. 523-546, 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v11n2/1808-2432-rdgv-11-2-0523.pdf. Acesso em: 5 maio 2025.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 252, de 4 de setembro de 2018. Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres gestantes e mães no sistema prisional e dá outras providências. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 167, p. 55–59, 5 set. 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2667. Acesso em: 9 maio 2025.

DARIAN, Sayle Nayrad Santos; CORDEIRO, Taiana Levinne Carneiro. (Des)Igualdade de Gênero no Sistema Prisional. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 10, p. 5052–5071, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i10.11889. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11889. Acesso em: 2 maio 2025.

DIUANA, Vilma et al. Direitos reprodutivos das mulheres no sistema penitenciário brasileiro: violações e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, n. 8, p. 1-10, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/RvQTNVx7QgtrWDM5WwqWNBh/. Acesso em: 10 maio 2025.

FERRI, Carolina Alves; LIMA, Cezar Augusto Giacobbo de; PEREIRA, Larissa Urruth. A banalidade do mal no encarceramento feminino brasileiro: uma análise da violência institucional sob a ótica de Hannah Arendt. Revista da Defensoria Pública do Estado do RS, Porto Alegre, v. 2, n. 30, p. 53-69, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/485. Acesso em: 8 maio 2025.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Pedro Elói Duarte. Lisboa: Edições 70, 2014. p. 133–135.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ODS 5 - Igualdade de Gênero. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods5.html. Acesso em: 1 maio 2025.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ODS 10 - Redução das Desigualdades. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods10.html. Acesso em: 2 maio 2025.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods16.html. Acesso em: 2 maio 2025.

LEI nº 13.257, de 8 de março de 2016. Marco Legal da Primeira Infância. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em: 8 maio 2025.

MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 118.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN Mulheres – 2ª Edição. Brasília, 2018. Disponível em: https://conectas.org/wp-content/uploads/2018/05/infopenmulheres_arte_07-03-18-1.pdf. Acesso em: 2 maio 2025.

NASCIMENTO, Lorenna Vitória Rodrigues do; LIMA, Maria Clara da Rocha; SILVA, Wirna Maria Alves da. Desafios e perspectivas na garantia de direitos: a aplicação das Regras de Bangkok para mulheres privadas de liberdade no Brasil. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 11, n. 4, abr. 2025. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/18612. Acesso em: 9 maio 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok). Resolução 2010/16, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 22 de julho de 2010. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Bangkok_Rules_ENG_22032015.pdf. Acesso em: 9 maio 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel. Acesso em: 1 maio 2025.

QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam: a brutal vida das mulheres tratadas como homens nas prisões brasileiras. Rio de Janeiro: Record, 2015.

SOUZA, Eloisio Moulin de et al. Ressocialização, trabalho e resistência: mulheres encarceradas e a produção do sujeito delinquente. Cadernos EBAPE.BR, v. 16, n. 3, p. 1-15, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/s4pJFdFkW6cmRs4VyTHBBWD/. Acesso em: 2 maio 2025.

Publicado

2025-10-29

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

EL SISTEMA PENITENCIARIO FEMENINO Y LA AGENDA 2030: DESAFÍOS PARA LA IGUALDAD DE GÉNERO Y LA JUSTICIA SOCIAL EN BRASIL. (2025). ERR01, 10(5), e9389. https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-049