AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE E A ECONOMIA PSÍQUICA FREUDIANA: UMA METÁFORA PSICANALÍTICA DO ESTADO FISCAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os conceitos de Estado, crise fiscal e políticas de austeridade, articulando-os à teoria da economia psíquica de Freud (1996a;1996b;1996c; 2011) a fim de construir uma metáfora psicanalítica entre a dinâmica estatal e o funcionamento do aparelho psíquico. Inicialmente, discute-se a evolução histórica do Estado e a emergência do chamado Estado fiscal, em que a tributação assume papel estruturante na manutenção das funções estatais e na consolidação do Welfare State. A partir de O’Connor (1977) e Schumpeter (1991), evidencia-se que a crise fiscal decorre do descompasso entre receitas e despesas públicas, o que conduz os governos à adoção de políticas de austeridade. Estas, ao buscar a redução de déficits por meio do corte de gastos sociais, acabam por comprometer direitos fundamentais e acentuar desigualdades. Em paralelo, explora-se a teoria freudiana da economia psíquica, na qual o funcionamento do aparelho psíquico depende da regulação entre pulsões, repressão e sublimação. A analogia permite compreender que, assim como a contenção excessiva da libido conduz ao adoecimento psíquico, a austeridade severa conduz ao “adoecimento do Estado”. Nesse sentido, a metáfora psicanalítica evidencia que políticas de austeridade desproporcionais configuram não apenas uma resposta econômica limitada, mas também uma estrutura institucional perversa, com graves consequências sociais, políticas e éticas.