A LEI OU A VIDA: APONTAMENTOS SOBRE AGAMBEN E BATAILLE

Resumo

O presente artigo pretende explorar as similitudes entre as filosofias de Georges Bataille e Giorgio Agamben no tocante à íntima conexão, para os dois, entre lei e vida humana. Em ambos, e a partir de certas obras em que essa conexão é explorada – lei e vida se interrelacionam de tal maneira que se tornam, na prática, indistinguíveis uma da outra. De fato, a concepção que os dois autores sustentam parece, à primeira vista, bastante peculiar, pois não se capta, intuitivamente, como exatamente esses termos podem ser justapostos de modo que sua relação seja evidente ao leitor não-iniciado. O trabalho presente, portanto, para alcançar seu objetivo, deverá esclarecer não somente as semelhanças de seus pensamentos, mas outrossim definir, sem a pretensão de exaustão, como são concebidas a lei e a vida, e auxiliará, consequentemente a dissipar a estranheza sentida na reunião, sem maiores cerimônias, desses dois conceitos. É importante ressaltar que não entraremos na discussão das diferenças técnicas entre lei, norma, regra, interdito, tabu e mais, devido ao curto espaço do texto. Pretendemos, em um estudo posterior, e em um espaço adequado para tal, adentrarmos nessas distinções e pontuarmos quais são as dessemelhanças que existem – se é que existem – entre as relações entre lei e vida, norma e vida, regra e vida, interdito e vida, tabu e vida e etc. De qualquer modo, concebemos todos esses termos sob um significado comum. Lei, norma, regra, interdito, tabu são ordens, ou ordenações, ainda que não haja sinonímia entre estes conceitos, são mais ou menos explícitas, que conformam padrões. Do mesmo modo,  a repetição, a recorrência, a organização, a configuração, a caracterização se dão pois existem ordens que permitem e impedem, dão espaço ou bloqueiam – sejam descritivas ou normativas. Antecipando, à guisa de introdução, o que trabalharemos à frente no texto, afirmamos que, para Bataille de O erotismo, lei e vida relacionam-se opositivamente. A vida é vista, em seu estado mais puro, como caos dionisíaco, em que o viver e o morrer dos seres são simples e inexoráveis fatos da existência. Essa confusão transforma-se radicalmente com a incidência da lei – o que na leitura batailleana se diz “interdito” – que estabelece os limites das condutas e comportamentos, impondo ordem ao caos, impedindo que a vida – em toda sua exuberância – e a morte – em toda sua crueza – espraiem-se livremente, numa cornucópia trágica. É em meio a esse imbróglio que surge o ser humano – oscilante entre as duas, ou seja, enquanto a lei estabelece os limiares que balizaram a conduta, a vida é extravagância, intensidade disruptiva. Para Agamben, nas formulações encontradas em Altíssima pobreza, lei e vida humana relacionam-se constutivamente . A vida é sua lei e, dessa maneira, não há vida que não seja legal. Ao investigar as regula vitae cristãs do século XIII – com especial atenção ao franciscanismo em seus embates com a hierarquia eclesiástica de então – o autor percebe como se consolida, com o passar do tempo e para o ocidente, a indiscernibilidade entre viver e ter uma lei – com todas as consequências filosóficas, teológicas e jurídicas que daí derivam. Importa recordar aqui o princípio do Apóstolo Paulo, de que “o cristão morre para a lei” . Nesse caso, a anomia surge como desvio que reconduz, persistentemente, o pensamento ao espaço vazio nos quais os diferentes elementos de um binômio dançam e substituem-se em seus respectivos papéis, realizando a manutenção da máquina antropológica ocidental. Destacamos que o esquema apresentado até agora tem principalmente a função expositiva. Os pensamentos que pretendemos explorar são mais nuançados do que a descrição que fizemos. Vejamos como eles, de fato, são. Na conclusão, os retomaremos com suficiente saldo crítico que dará azo a uma descrição mais fidedigna.