DIREITO AMBIENTAL E SUA RELAÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SERRA DA IBIAPABA – CEARÁ

Resumo

O Direito Ambiental é o ramo da ciência jurídica responsável por regular a relação entre o ser humano e o meio ambiente, criando normas, princípios e instrumentos destinados a garantir a preservação dos recursos naturais. No Brasil, esse ramo ganhou força especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, que elevou o meio ambiente ecologicamente equilibrado ao status de direito fundamental, colocando-o no mesmo patamar dos direitos sociais, individuais e coletivos. Este estudo tem como objetivo analisar a falta de ordenamento jurídico efetivo na Serra da Ibiapaba e seus impactos socioambientais. A metodologia consiste em revisão narrativa e análise documental baseada em artigos, legislações e relatórios internacionais recentes. Os resultados indicam que a região enfrenta desmatamento, loteamentos irregulares e fragilidade institucional, evidenciando a distância entre a proteção constitucional e a prática local. A discussão demonstra que a degradação ambiental viola direitos fundamentais ao comprometer saúde, segurança e qualidade de vida. Conclui-se que a efetividade do Direito Ambiental depende de políticas intermunicipais, fiscalização contínua e fortalecimento normativo, sendo indispensável para garantir dignidade humana e sustentabilidade.