ANÁLISIS DE LA EFICACIA DEL ESTATUTO DE LA PERSONA MAYOR FRENTE AL PROCESO DE ENVEJECIMIENTO DE LA POBLACIÓN
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-076Palabras clave:
IBGE, Envejecimiento de la Población, Personas Mayores, Derechos FundamentalesResumen
El presente estudio se elaboró con el objetivo de analizar la eficacia del Estatuto de la Persona Mayor (Ley n.º 10.741/2003) ante el proceso de envejecimiento de la población en Brasil. Para alcanzar este objetivo, se realizó una investigación bibliográfica de carácter cualitativo, basada en libros, artículos científicos, legislaciones y documentos oficiales relacionados con los derechos de las personas mayores y las políticas públicas dirigidas a este grupo etario. Inicialmente, se buscó comprender el surgimiento y la evolución histórica de los derechos de las personas mayores, a partir del análisis de fuentes doctrinales e históricas que abordan el desarrollo de la protección social de las personas mayores en el contexto brasileño e internacional. Esta etapa metodológica permitió identificar las transformaciones jurídicas y sociales que culminaron en la creación del Estatuto de la Persona Mayor, destacando su importancia como instrumento de efectivización de la ciudadanía. A continuación, se procedió al análisis del Estatuto de la Persona Mayor, destacando los derechos y garantías asegurados a las personas de 60 (sesenta) años o más. A partir de la lectura crítica de textos legales y estudios académicos, fue posible realizar una comparación entre las disposiciones normativas y la realidad social contemporánea, marcada por el avance significativo del envejecimiento de la población. De este modo, la metodología adoptada, centrada en la investigación bibliográfica y en el análisis cualitativo de los datos obtenidos, permitió una reflexión profunda sobre la eficacia de las políticas públicas y los instrumentos legales destinados a la protección de la población anciana en Brasil.
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Referencias
ABREU FILHO, Hélio (org.). Comentários ao Estatuto do Idoso. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2004.
AGÊNCIA SENADO. Envelhecimento da população impulsiona novas ações em defesa dos idosos. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2025/06/envelhecimento-da-populacao-impulsiona-novas-acoes-em-defesa-dos-idosos. Acesso em: 10 nov. 2025.
BARROS, Marcus Aurélio de Freitas. Direitos dos Idosos. Disponível em: https://bit.ly/3lve8zg. Acesso em: 03 out. 2025.
BONAVIDES, Paulo. Direito Constitucional. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2003. Disponível em: https://bit.ly/31duy87. Acesso em: 11 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 1994. Disponível em: https://bit.ly/2IlJjPu. Acesso em: 11 out. 2025.
CAMARANO, Ana Amélia. Estatuto do idoso: avanços com contradições. Texto para Discussão, 2013. Disponível em: https://bit.ly/3iHWM0o. Acesso em: 05 out. 2025.
COVID, Team CDC. Severe Outcomes Among Patients with Coronavirus Disease 2019 (COVID-19). MMWR Morb Mortal Wkly Rep, United States, v. 69, n. 12, p. 343-346, 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.15585/mmwr.mm6912e2. Disponível em: https://bit.ly/3iJovOw. Acesso em: 06 out. 20205.
DE FREITAS JUNIOR, Roberto Mendes. Direitos e garantias dos idosos: Doutrina, Jurisprudência e Legislação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
DE OLIVEIRA, Maria Aparecida Mendes; JHON, Edmara Gonzaga; DE SOUZA, Vitor Hugo Enumo. Academias da terceira idade: saúde física e mental. REVISTA UNINGÁ, v. 13, n. 1, 2007. Disponível em: https://bit.ly/3d7O0HX. Acesso em: 07 out. 2025.
DELPÉRÉE, Francis. O direito à dignidade humana. Tradução de Ana Marta Cattani de Barros Zilveti. Estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Coordenadores Sérgio Resende de Barros e Fernando Aurélio Zilveti. São Paulo: Dialética, 1999.
FERREIRA, Eriele Dias. Idosos em situação de rua: a ineficácia dos direitos humanos e das garantias constitucionais e infraconstitucionais ante a insuficiência de políticas públicas no Brasil. 2018. Disponível em: https://bit.ly/35xLsPU. Acesso em: 24 out. 2025.
FREITAS, Maria Célia de; QUEIROZ, Terezinha Almeida; SOUSA, Jacy Aurélia Vieira de. O significado da velhice e da experiência de envelhecer para os idosos. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 44, n. 2, p. 407-412, 2010.
HAMMERSCHMIDT, Karina Silveira de Almeida; SANTANA, Rosimere Ferreira. Saúde do idoso em tempos de pandemia COVID-19. Cogitare Enfermagem, [S.l.], v. 25, apr. 2020. ISSN 2176-9133. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/ce.v25i0.72849. Disponível em: https://bit.ly/2SCBqqy. Acesso em: 22 maio. 2025.
HARRIS, Elizabeth Rose Assumpção et al. Motivos da adesão de idosos às Academias da Terceira Idade. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, v. 23, n. 2, 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: educação 2019. Rio de Janeiro, 2020a. Disponível em: https://bit.ly/3iMBTkY. Acesso em: 07 out. 2025.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: rendimento de todas as fontes 2019. Rio de Janeiro, 2020b. Disponível em: https://encurtador.com.br/sZ4SP. Acesso em: 22 maio. 2025.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2010-2060. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://bit.ly/30N9oNT. Acesso em: 01 jun. 2025.
KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo.; ROSA, Tereza Etsuko da Costa. Direitos Humanos, envelhecimento ativo e saúde da pessoa idosa: marco legal e institucional. BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.), São Paulo, n. 47, abr. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3ltjYl2. Acesso em: 03 out. 2025.
KÜCHEMANN, Berlindes Astrid. Envelhecimento populacional, cuidado e cidadania: velhos dilemas e novos desafios. Sociedade e Estado, v. 27, n. 1, p. 165-180, 2012.
MACINKO, James et al. Primary care and healthcare utilization among older Brazilians (ELSI-Brazil). Revista de saúde pública, São Paulo, v. 52, p. 6s, 2018. DOI: https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2018052000595. Disponível em: https://bit.ly/30HFB90. Acesso em: 06 out. 2025.
MENDONÇA, Jurilza Maria Barros de. Políticas públicas para idosos no Brasil: análise à luz da influência da normativas internacionais. 2015. Disponível em: https://bit.ly/3ksO4oD. Acesso em: 24 out. 2025.
MIRANDA, Gabriella Morais Duarte; MENDES, Antonio da Cruz Gouveia; DA SILVA, Ana Lucia Andrade. O envelhecimento populacional brasileiro: desafios e consequências sociais atuais e futuras. Revista brasileira de geriatria e gerontologia, v. 19, n. 3, p. 507-519, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Plano de ação internacional contra o envelhecimento, 2002/ Organização das Nações Unidas; tradução de Arlene Santos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2003. 49 p.: 21 cm. (Série Institucional em Direitos Humanos; v. 1).
PERUFO, Katiusce Faccin. Idosos no mercosul: uma análise da efetividade do Estatuto do Idoso e suas implicações frente ao processo de envelhecimento populacional. 2008. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2008.
RAMOS, Erica Lima; SOUZA, Norma Valéria Dantas de Oliveira; CALDAS, Célia Pereira. Qualidade de vida do idoso trabalhador. Rev. enfermagem UERJ, p. 507-511, 2008.
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Fundamentos constitucionais do Direito à Velhice. Florianópolis: Letras contemporâneas, 2002.
REIS, Carla; BARBOSA, Larissa Maria de Lima Horta; PIMENTEL, Vitor Paiva. O desafio do envelhecimento populacional na perspectiva sistêmica da saúde. 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
WONG, Laura L. Rodríguez; CARVALHO, José Alberto. O rápido processo de envelhecimento populacional do Brasil: sérios desafios para as políticas públicas. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 23, n. 1, p. 5-26, 2006.
