INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN EL PODER JUDICIAL BRASILEÑO: ÉTICA, SUPERVISIÓN Y LOS DESAFÍOS DE LA RESOLUCIÓN 615/2025 DEL CNJ
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-051Palabras clave:
Inteligencia Artificial, Poder Judicial Brasileño, Resolución 615/2025 del CNJ, Gobernanza Inclusiva, Ética en la TecnologíaResumen
Este artículo analiza el uso ético y responsable de la Inteligencia Artificial (IA) en el Poder Judicial brasileño, haciendo hincapié en la implementación práctica de la Resolución N° 615/2025 del CNJ, a la luz del Informe del CNJ publicado en 2025, «Investigación sobre Inteligencia Artificial en el Poder Judicial 2024». La investigación aborda el problema de la desconexión entre las directrices normativas y la realidad empírica, evidenciada por las deficiencias en la implementación práctica y la gobernanza de la IA en el Poder Judicial, lo cual compromete los principios éticos. El objetivo es proponer una gobernanza responsable e inclusiva, basada en datos del CNJ y estándares internacionales (UNESCO, RGPD, OCDE), evaluando casos como el de Zeus AI del Tribunal de Justicia de Pará (TJPA). La metodología es cualitativa, con análisis documental de informes, resoluciones y experiencias prácticas. Los resultados revelan que, a pesar de éxitos como el de Zeus AI, persisten desafíos que requieren políticas obligatorias, acceso institucional y auditorías regionales. La conclusión destaca que la gobernanza inclusiva puede transformar la IA en una aliada de la justicia, reduciendo las desigualdades regionales y preservando la dignidad de las personas bajo la jurisdicción judicial, siempre que se respete la supervisión humana y la adaptación local, alineando el desarrollo y la innovación con los principios de la Resolución 615/2025.
Descargas
Referencias
AGILE TRENDS BRASIL. Premiação Agilidade Brasil. Disponível em: https://agiletrendsbr.com/premiacao-agilidade-brasil/. Acesso em: 15 out. 2025.
BBC NEWS BRASIL. O que é 'alucinação' de inteligência artificial.Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cv24066n kpqo. Acesso em: 15 out. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicaocompilado.htm . Acesso em: 08 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
BRASIL. Resolução nº 615, de 11 de março de 2025. Dispõe sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 54, p. 2-17, 11 mar. 2025. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6001. Acesso em: 08 out. 2025.
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Disponível em: https://www.gov.br/cade/pt-br/centrais-de-conteudo/internacional/cooperacao-multilateral/organizacao-para-a-cooperacao-e-desenvolvimento-economico-ocde-1. Acesso em: 15 out. 2025.
CAMARGO, Solano de. O uso da Inteligência Artificial nos tribunais e os desafios de governança e transparência. OAB, São Paulo, 2024, online. Disponível em: https://www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/24-10-02-1035-o-uso-da-inteligencia-artificial-nos-tribunais-e-os-desafios-de-governanca-e-transparencia. Acesso em: 05 out. 2025.
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pesquisa aponta que uso de IA é tendência consolidada no Judiciário. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisa-aponta-que-uso-de-ia-e-tendencia-consolidada-no-judiciario/. Acesso em: 15 out. 2025.
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório IA 2024: resumo executivo. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/09/relatorio-ia-2024-resumo-executivo-set2025.pdf. Acesso em: 15 out. 2025.
CNN BRASIL. O que é accountability: conheça o termo que ajuda a repensar direitos e deveres. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/o-que-e-accountability-conheca-o-termo-que-ajuda-a-repensar-direitos-e-deveres/. Acesso em: 15 out. 2025.
CRAWFORD, Kate. Atlas of AI: power, politics, and the planetary costs of artificial intelligence. New Haven: Yale University Press, 2021.
DocuSign. GDPR: entenda o que é o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Disponível em: https://www.docusign.com/pt-br/blog/gdpr-entenda-o-que-e-o-regulamento-geral-de-protecao-de-dados. Acesso em: 15 out. 2025.
ESTRATÉGIA CONCURSOS. IA: magistrado é suspeito de criar sentenças por algoritmo. Estratégia Concursos, 10 out. 2025. Disponível em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/inteligencia-artificial-judiciario/. Acesso em: 10 out. 2025.
EU ARTIFICIAL INTELLIGENCE ACT. Artificial Intelligence Act. Disponível em: https://artificialintelligenceact.eu/. Acesso em: 03 out. 2025.
FLORIDI, Luciano. Establishing the rules for AI. Philosophy & Technology, v. 32, n. 2, p. 185-190, 2019a.
GET Privacy. Privacy by design e LGPD: conceitos e aplicações. Disponível em: https://getprivacy.com.br/privacy-by-design-lgpd/. Acesso em: 04 out. 2025.
IBM BRASIL. AI Hallucinations. Disponível em: https://www.ibm.com/br-pt/think/topics/ai-hallucinations. Acesso em: 24 set. 2025.
DÍEZ-PICAZO, Luis María. El sistema de derechos fundamentales. 3. ed. Madrid: Civitas, 2008. p. 45-50.
MICROSOFT RESEARCH. About Microsoft Research. Disponível em: https://www.microsoft.com/en-us/research/about-microsoft-research/. Acesso em: 30 set. 2025.
MOZETIC, V. A. (2025). Inteligência artificial no Judiciário brasileiro: salvaguardas, riscos e novas fronteiras. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 36(161), 17–48. Recuperado de https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/721
OECD – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Disponível em: https://www.oecd.org/. Acesso em: 12 out. 2025.
OPENAI. ChatGPT. Disponível em: https://openai.com/pt-BR/index/chatgpt/. Acesso em: 09 set. 2025.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). AI principles: recommendation of the council on artificial intelligence. Paris: OECD, 2019.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: São Paulo: Edusp, 2021.
SINTRAJUFE. CNJ investiga caso de sentença redigida com IA que apresentou jurisprudências inexistentes. Disponível em: https://sintrajufe.org.br/cnj-investiga-caso-de-sentenca-redigida-com-ia-e-que-apresentou-jurisprudencias-inexistentes/. Acesso em: 08 set. 2025.
SINTRAJUF-RJ. Relatório sobre o uso de IA no Judiciário Federal. Sintrajuf-RJ, Rio de Janeiro, 15 set. 2025. Disponível em: https://www.sintrajuf-rj.org.br/relatorio-ia-2025. Acesso em: 05 out. 2025.
SOUZA, Cristiany dos Santos. Pesquisa Inteligência Artificial no Judiciário 2024: resumo executivo. Brasília: CNJ, 2025. ISBN 978-65-5972-185-6. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-4-0. Acesso em: 28 set., 2025.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
SUSSKIND, Richard. Online courts and the future of justice. Oxford: Oxford University Press, 2019.
TEIGÃO, Rafael Coninck; FOGAÇA, Leonardo de Andrade Ferraz. O Uso Ético E Responsável Da Inteligência Artificial No Judiciário Brasileiro: Impactos Para O Jurisdicionado E Balizas Regulatórias. Revista Jurídica Gralha Azul - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 28, 2025. DOI: 10.62248/w1y8bv17. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/189. Acesso em: 23 ago. 2025.
TJPA – Tribunal de Justiça do Pará. SETIC apresenta sistema Zeus: IA, a consultora do Prêmio Innovare 2025. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/2307191-setic-apresenta-sistema-zeus-ia-a-consultora-do-premio-innovare-2025.xhtml. Acesso em: 02 out. 2025.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, volume 1: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. – 63. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2022.
TRT5 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Programa Justiça 4.0 CNJ. Disponível em: https://www.trt5.jus.br/noticias/programa-justica-40-cnj-sera-lancado-webinario-nesta-quarta-feira-242. Acesso em: 01 out. 2025.
UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto. A inteligência artificial: conceitos, aplicações e controvérsias. Disponível em: https://www.unaerp.br/documentos/5528-a-inteligencia-artificial-conceitos-aplicacoes-e-controversias/file. Acesso em: 04 out. 2025.
UNESCO. Recommendation on the ethics of artificial intelligence. Paris: UNESCO, 2021.
