ACCOUNTABILITY FOR THE CRIME OF GENOCIDE BEFORE THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-061Keywords:
Human Rights, International Criminal Court, Crime of GenocideAbstract
This article addresses accountability for the crime of genocide within the framework of the International Criminal Court (ICC). It begins with a brief historical overview, highlighting the key events that led to the legal definition of genocide and the establishment of the ICC. Through an analysis of international jurisprudence, it examines the constitutive elements of the crime of genocide, aiming to determine whether the elements applied by the ad hoc tribunals prior to the creation of the ICC are the same as those defined by the Rome Statute. Finally, it assesses whether the establishment of the ICC as an international criminal jurisdiction has introduced innovations in international law.
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References
ALMEIDA, Luciane Leal de. A jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais de Estado não parte do Estatuto de Roma: fundamentos e dilemas no direito internacional penal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2024. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/items/c6a01743-065b-4c2a-b238-dfe7a130d46c. Acesso em: 7 out. 2025.
ABELHA, Manuel João Ferreira. Genocídio e limpeza étnica: uma mesma concepção, realidades diferentes. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2021.
ASCENSIO, Hervé. O Brasil e os novos desafios do direito internacional. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BALMACEDA, Felipe M. C. C. Uma análise constitucional do Estatuto de Roma segundo critérios de legalidade penal.Index Law Journals, v. 3, n. 3, p. 1045-1080, jul./dez. 2010. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/download/1440/PDF/3349. Acesso em: 7 out. 2025.
BARZOTTO, Luciane Cardoso; JIMENEZ, Martha Lucia Olivar. A competência do Tribunal Penal Internacional: trabalho escravo e a cooperação internacional no Brasil.Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 81, p. 319-337, jul./dez. 2022. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2449. Acesso em: 7 out. 2025.
BRASIL. Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 11, 26 set. 2002.
BRASIL. Decreto nº 30.822, de 6 de maio de 1952. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1952/D30822.html. Acesso em: 23 mai. 2021.
CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antônio Paulo. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição brasileira. In: O que é o Tribunal Penal Internacional. Brasília: Câmara dos Deputados/Coordenação de Publicações, 2000. p. 12-13.
CNN BRASIL. Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e Gallant.CNN Brasil, São Paulo, 21 nov. 2024. 11h36. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/tribunal-penal-internacional-emite-mandado-de-prisao-contra-netanyahu/. Acesso em: 7 out. 2025.
CONCEIÇÃO JÚNIOR, Nelson Edson da. Convenções de Genebra e o Tribunal Penal Internacional: evolução e desafios na justiça internacional.Revista do Ministério Público Militar, [S. l.], n. 37, p. 133-146, 2024. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/download/417/402/999. Acesso em: 7 out. 2025.
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Caso relativo à aplicação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Croácia v. Sérvia). Sentença de 3 de fevereiro de 2015. Disponível em: https://www.icj-cij.org/node/103223. Acesso em: 7 out. 2025.
CSNU. Resolução 1593 (2005). Adotada pelo Conselho de Segurança em sua 5158ª reunião, em 31 de março de 2005.
DESCHEEMAEKER, Jacques. Le Tribunal Militaire International des grands criminels de guerre.Revue de Droit International Public, n. 50, 1946.
ESTRADA, Juan Antonio. Genocidio: el crimen de crímenes. Madrid: Trotta, 2011.
EUA. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 9 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1948%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%P. Acesso em: 7 out. 2025.
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (FUNAG). Tribunal Penal Internacional: conceitos, realidades e implicações para o Brasil. Brasília: FUNAG, 2012. Disponível em: https://funag.gov.br/loja/download/986-Tribunal_Penal_Internacional_CONCEITOS.pdf. Acesso em: 7 out. 2025.
GONÇALVES, Isabella de Oliveira. O Tribunal Penal Internacional e os desafios da jurisdição, admissibilidade e soberania. In: SIMPÓSIO DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA – SPIC, 2019, São Paulo. Anais [...] São Paulo: Even3, 2020. Disponível em: https://www.even3.com.br/anais/spic2019/219055-o-tribunal-penal-internacional-e-os-desafios-da-jurisdicao-admissibilidade-e-soberania. Acesso em: 7 out. 2025.
GONÇALVES, Renan Perelmutr. Da obrigatoriedade das decisões do TPI: uma análise à luz do Estatuto de Roma e da Constituição Brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253784. Acesso em: 7 out. 2025.
GORAIEB, Elizabeth. Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012.
LEGALE EDUCACIONAL. Genocídio no direito internacional: conceitos e responsabilização jurídica. São Paulo: Legale Educacional, 23 set. 2025. Disponível em: https://legale.com.br/blog/de-genocidio-no-direito-internacional-conceitos-e-responsabilizacao-juridica/. Acesso em: 7 out. 2025.
LEMKIN, Raphael. Axis rule in occupied Europe: laws of occupation – analysis of government – proposals for redress. Washington, D.C.: Carnegie Endowment for International Peace, 1944.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142002000200012. Acesso em: 31 mar. 2021.
LONDRES. Estatuto de Londres de 1945. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/textos/trib_militari.html. Acesso em: 2 abr. 2021.
MAIA, Marrielle. Tribunal Penal Internacional: aspectos institucionais, jurisdição e princípio da complementariedade. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A importância do Tribunal Penal Internacional para a proteção internacional dos direitos humanos.Revista Jurídica UNIGRAN, Dourados, MS, v. 6, n. 11, p. 176-179, jan./jul. 2004.
OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando de. Uma análise crítica do Tribunal Penal Internacional a partir da crítica decolonial.Revista da Faculdade de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 17, n. 2, p. 1-28, 2022. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2022/11/5.8.pdf. Acesso em: 7 out. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Adotada pela Assembleia Geral em 9 de dezembro de 1948.
PAULUS, Andreas L. Legalist groundwork for the International Criminal Court: commentaries on the Statute of the International Criminal Court.European Journal of International Law, v. 14, n. 4, p. 855-858, 2003.
PEREIRA, Flávio de Leão Bastos. Genocídio: dimensões e limites.Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, 30 jun. 2025. Disponível em: https://diplomatique.org.br/genocidio-dimensoes-e-limites/. Acesso em: 7 out. 2025.
SABOIA, Gilberto Vergne. Tribunal Penal Internacional: conceitos, realidades e implicações para o Brasil. 2. ed. Brasília: FUNAG, 2014.
SANTOS, Bruno Silva dos. A importância do Tribunal Penal Internacional para a proteção dos direitos humanos.Revista Virtual de Direito Militar e Legislação, Brasília, DF, n. 1, p. 105-127, 2011. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/2640/1618. Acesso em: 7 out. 2025.
SANTOS, Marco Aurélio Moura dos. O genocídio no direito internacional: procedimentos retóricos. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.
SCHABAS, William A. Genocide in international law: the crime of crimes. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
SILVA, Ezequias Alves da. Avanços, desafios e perspectivas do TPI – Tribunal Penal Internacional.Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, São Paulo, v. 2, n. 26, p. 90-107, 2025. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/DIGE/article/download/69793/47175. Acesso em: 7 out. 2025.
TAVERNIER, Pierre. La experiencia de los tribunales penales internacionales para ex-Yugoslávia y para Ruanda.Revista Internacional de la Cruz Roja, Genebra, n. 144, p. 645-653, 1997.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA A EX-IUGOSLÁVIA. Prosecutor v. Radislav Krstić. Judgement (Case No. IT-98-33-T). 2 ago. 2001. Disponível em: https://www.icty.org/x/cases/krstic/tjug/en/krs-tj010802e.pdf. Acesso em: 7 out. 2025.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA. Prosecutor v. Jean-Paul Akayesu. Judgement (Case No. ICTR-96-4-T). 2 set. 1998. Disponível em: https://www.legal-tools.org/doc/b8d7bd/. Acesso em: 7 out. 2025.
VIESCA, Evaristo López de la. El delito de genocidio: consideraciones penales y criminológicas. Madrid: Edelsa, 1999.
