FEMALE PRISON SYSTEM AND THE 2030 AGENDA: CHALLENGES TO GENDER EQUALITY AND SOCIAL JUSTICE IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-049Keywords:
Female Prison System, 2030 Agenda, SDGs, Gender Equality, Social JusticeAbstract
This article offers a critical analysis of the Brazilian female prison system in light of the United Nations 2030 Agenda, with a focus on Sustainable Development Goals 5 (gender equality), 10 (reduction of inequalities), and 16 (peace, justice and strong institutions). Grounded in a theoretical framework that critiques the androcentric culture and human rights violations within women’s prisons, the article proposes the integration of these issues with international guidelines for sustainable development. Through an intersectional approach, the discussion highlights how women’s incarceration perpetuates structural inequalities and presents recommendations based on the Bangkok Rules and inclusive public policies. The article argues that the 2030 Agenda should be understood as a strategic and ethical tool to reform the justice system by promoting dignity, human rights, and the social reintegration of incarcerated women.
Downloads
References
AS MULHERES e o cárcere. Documentário produzido pela Pastoral Carcerária Nacional. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=cTSgBhSU-dI&t=589s. Acesso em: 5 maio 2025.
BRAGA, Ana Gabriela Mendes. Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada. Revista Direito GV, v. 22, p. 523-546, 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v11n2/1808-2432-rdgv-11-2-0523.pdf. Acesso em: 5 maio 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 252, de 4 de setembro de 2018. Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres gestantes e mães no sistema prisional e dá outras providências. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 167, p. 55–59, 5 set. 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2667. Acesso em: 9 maio 2025.
DARIAN, Sayle Nayrad Santos; CORDEIRO, Taiana Levinne Carneiro. (Des)Igualdade de Gênero no Sistema Prisional. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 10, p. 5052–5071, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i10.11889. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11889. Acesso em: 2 maio 2025.
DIUANA, Vilma et al. Direitos reprodutivos das mulheres no sistema penitenciário brasileiro: violações e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, n. 8, p. 1-10, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/RvQTNVx7QgtrWDM5WwqWNBh/. Acesso em: 10 maio 2025.
FERRI, Carolina Alves; LIMA, Cezar Augusto Giacobbo de; PEREIRA, Larissa Urruth. A banalidade do mal no encarceramento feminino brasileiro: uma análise da violência institucional sob a ótica de Hannah Arendt. Revista da Defensoria Pública do Estado do RS, Porto Alegre, v. 2, n. 30, p. 53-69, 2022. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/485. Acesso em: 8 maio 2025.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Pedro Elói Duarte. Lisboa: Edições 70, 2014. p. 133–135.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ODS 5 - Igualdade de Gênero. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods5.html. Acesso em: 1 maio 2025.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ODS 10 - Redução das Desigualdades. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods10.html. Acesso em: 2 maio 2025.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods16.html. Acesso em: 2 maio 2025.
LEI nº 13.257, de 8 de março de 2016. Marco Legal da Primeira Infância. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em: 8 maio 2025.
MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 118.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN Mulheres – 2ª Edição. Brasília, 2018. Disponível em: https://conectas.org/wp-content/uploads/2018/05/infopenmulheres_arte_07-03-18-1.pdf. Acesso em: 2 maio 2025.
NASCIMENTO, Lorenna Vitória Rodrigues do; LIMA, Maria Clara da Rocha; SILVA, Wirna Maria Alves da. Desafios e perspectivas na garantia de direitos: a aplicação das Regras de Bangkok para mulheres privadas de liberdade no Brasil. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 11, n. 4, abr. 2025. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/18612. Acesso em: 9 maio 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok). Resolução 2010/16, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 22 de julho de 2010. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Bangkok_Rules_ENG_22032015.pdf. Acesso em: 9 maio 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel. Acesso em: 1 maio 2025.
QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam: a brutal vida das mulheres tratadas como homens nas prisões brasileiras. Rio de Janeiro: Record, 2015.
SOUZA, Eloisio Moulin de et al. Ressocialização, trabalho e resistência: mulheres encarceradas e a produção do sujeito delinquente. Cadernos EBAPE.BR, v. 16, n. 3, p. 1-15, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/s4pJFdFkW6cmRs4VyTHBBWD/. Acesso em: 2 maio 2025.