FREEDOM OF EXPRESSION VERSUS HATE SPEECH IN THE SCHOOL ENVIRONMENT: A LEGAL-EDUCATIONAL DILEMMA
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-024Keywords:
Freedom of Expression, Hate Speech, School EducationAbstract
This article examines the tension between freedom of expression, understood as a fundamental right enshrined in the 1988 Brazilian Constitution, and hate speech, which appears in schools as a form of symbolic violence and social exclusion. The study, qualitative and bibliographical in nature, is based on normative documents, legal doctrine, and educational literature to understand how schools can simultaneously serve as spaces for free expression and protection against discriminatory practices. The findings demonstrate that freedom of expression, while regarded as a preferential right in democratic societies, cannot be interpreted as absolute, especially when it clashes with human dignity and the right to education. It is concluded that schools must play an active role in mediating between legal frameworks and pedagogical practices, ensuring the circulation of ideas without legitimizing intolerance, and thereby strengthening civic education and the promotion of human rights.
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