O PROGRAMA DE APOIO E ACOMPANHAMENTO AOS ADOLESCENTES E JOVENS EGRESSOS NA CIDADE DE SALVADOR
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n3-015Palavras-chave:
Adolescência, Juventude, Vulnerabilidade, Ato Infracional, Medidas Socioeducativas, Egressos do Sistema Socioeducativo, SinaseResumo
Busca-se por meio do presente artigo enfrentar, de maneira sintética, a situação fático-jurídica em que se desenvolve o Programa de Apoio e Acompanhamento aos adolescentes e jovens egressos de medidas socioeducativas privativas de liberdade nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASE) no município de Salvador. Este ensaio decorre de estudos sobre o tema e tem como objetivo fazer uma reflexão em face de sua indiscutível atualidade na justiça brasileira. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quanti e qualitativa, do tipo exploratório, em que se pretendeu como resultado compreender os fenômenos sociais estudados, notadamente a partir da apreciação dos dados contidos em documentos do Ministério Público do Estado da Bahia (4.ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, 2.º Promotor de Justiça da Capital). Viu-se também a fragilidade dos trabalhos que deveriam ser realizados em rede de atendimento, em todas as fases de contato dos adolescentes e jovens que ingressam no mundo infracional, seja antes, durante ou pós-medida, na perspectiva da incompletude institucional. Verificou-se que outras alternativas existem para a garantia dos direitos dos adolescentes e jovens tanto durante o cumprimento das medidas socioeducativas privativas de liberdade como após o seu desligamento, as quais podem ser implementadas para a criação de possibilidades de terem novos caminhos.
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