Constitution and Democracy in the 21st Century - 2° Edição

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• O MODELO BRASILEIRO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: APONTAMENTOS CRÍTICOS À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Eduardo Rodrigues dos Santos, Alexandre Walmott Borges, Daniele Alves Moraes, Cildo Giolo Júnior, Laiane Rodrigues Magalhães de Melo, Moacir Henrique Júnior, Omar Teodoro Silva Neto, Pablo Martins Bernardi Coelho (Autor)

  1-25

  • CHAPTER 1 (Inglês)

• PNAE EN INCUMPLIMIENTO: FUNDAMENTO JURÍDICO Y TÉCNICO PARA LA REVISIÓN DE LAS TRANSFERENCIAS FEDERALES Y LA JUDICIALIZACIÓN DE LA OMISIÓN ESTATAL

  Álvaro Leiva dos Santos (Autor)

  26-36

  • CHAPTER 2 (Inglês)

• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PLATAFORMAS DIGITAIS: CONSTITUCIONALISMO DIGITAL, DEMOCRACIA E OS DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Eulírio de Farias Dantas, Jamille Saraty Malveira Graim, Charles Sarmento Abreu, Clarimar Santos Motta Junior, Ésio Vieira de Araújo, Gildo Faustino da Silva Nascimento, Delela Murta Figueiredo Ramos, Eleandro Alves Almeida (Autor)

  37-64

  • CHAPTER 3 (Inglês)

• DA ALIENAÇÃO PARENTAL À VIOLÊNCIA COERCITIVA: PERSPECTIVAS DOS TRIBUNAIS CANADENSES E REFLEXOS PARA O DIREITO BRASILEIRO

  Beatrice Merten Rocha (Autor)

  65-93

  • CHAPTER 4 (Inglês)

• ATIVISMO JUDICIAL: CONSTRUÇÃO E VARIAÇÕES DE UM CONCEITO CRÍTICO DA EXPANSÃO DO PODER JUDICIÁRIO

  Vinícius Figueiredo de Souza, Mario Cesar da Silva Andrade (Autor)

  94-116

  • CHAPTER 5 (Inglês)

• A ELABORAÇÃO DE UM MANUAL SOBRE DILIGÊNCIA PRÉVIA LEGAL DE MARCAS PARA QUALIFICAÇÃO DE ADVOGADOS CORPORATIVOS

  Heloisa Gomes Medeiros, Cristiano Duailibe Costa (Autor)

  117-130

  • CHAPTER 6 (Inglês)

• DIREITO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ESTADO: ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

  Natália Cristina Corrêa Castelo Branco, Juliano Ferreira de Souza (Autor)

  131-156

  • CHAPTER 7 (Inglês)