TRANSPARÊNCIA INFORMATIVA NOS PORTAIS DAS PREFEITURAS DE RORAIMA: AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Resumo

Este artigo investiga a eficácia dos portais da transparência nas prefeituras dos municípios do Estado de Roraima como ferramentas de gestão fiscal e promotores da democracia. Utilizando uma metodologia de pesquisa documental, o estudo analisou a interface, a funcionalidade e a atualização de relatórios fiscais em 15 portais municipais. Os resultados indicaram uma discrepância significativa na qualidade dos portais: enquanto alguns municípios exibem um alto padrão de transparência e acessibilidade, outros mostram deficiências graves, não atendendo às normativas legais de atualização e clareza de informações. O estudo também aponta que a eficácia desses portais está diretamente ligada ao compromisso das administrações locais com a capacitação de funcionários e o investimento em tecnologia adequada. Além disso, a análise sugere que a falta de transparência em muitos dos portais pode refletir uma resistência institucional contra a divulgação completa das informações fiscais, o que compromete a regulação social e a participação cidadã. Este trabalho conclui que, para fortalecer a governança democrática e o controle fiscal em Roraima, é essencial que os municípios melhorem seus sistemas de transparência, garantindo que os portais não apenas existam formalmente, mas sejam ferramentas efetivas de acesso à informação.

DOI:10.56238/edimpacto2025.057-003