‘ENTRE A PRECARIZAÇÃO E A MERCANTILIZAÇÃO DA MEDICINA: O MÉDICO VIROU EMPRESÁRIO?
Palavras-chave:
Precarização, Pejotização, Código de Ética Médica, Constituição Federal, ContratosResumo
A medicina passou por significativas mudanças ao longo do tempo, sobretudo considerando o presente contexto social (¿). Isso porque, anteriormente, o médico era visto como uma autoridade pelos pacientes, que acatava todas as decisões referentes ao tratamento sem qualquer objeção. Desta forma, a atividade médica era tida como objeto de admiração e contemplação, revestida com notoriedade pública e prestígio econômico. Consequentemente, no imaginário social - refletido em produções artísticas como novelas e filmes - esses profissionais eram retratados como indivíduos respeitados, bem-sucedidos e detentores de saúde perfeita. Tal estereótipo refletia e, ao mesmo tempo, reforçava a projeção simbólica desse “médico-herói”, cuja imagem ainda permeia, atualmente, o subconsciente coletivo e midiático. Hodiernamente, contudo, observa-se uma realidade distinta daquela outrora atribuída ao profissional da Medicina. Nesse sentido, revela-se conveniente tecer algumas indagações acerca do mito de “Prometeu Acorrentado” e a atual condição profissional médica, a fim de provocar a reflexão frente ao modelo cada vez mais comum de precarização e pejotização da Medicina. Traçar este paralelo entre Prometeu e o médico contemporâneo justifica-se pela discrepância entre a natureza ética da Medicina e os desafios enfrentados pelas exigências do mercado de trabalho, além de se contrastar com o ideal do médico-sacerdote perpetuado no imaginário social. Segundo o mito, Prometeu foi punido por Júpiter ao se opor à sua intenção de condenar a humanidade à condição irracional. Condoído com tal intento, Prometeu conseguiu se apoderar de uma faísca do fogo celeste, dotando, assim, o homem da razão e das faculdades necessárias ao cultivo da inteligência, das ciências e das artes. Assim, como castigo, foi acorrentado a um rochedo por Zeus, sendo condenado a ter seu fígado diariamente devorado por um abutre, por toda a eternidade. À luz dessa narrativa mítica e considerando o cenário atual de mercantilização e desvalorização da Medicina, propõe-se a seguinte reflexão, que talvez seja uma provocação que fique sem resposta: o médico virou empresário? Estaria o médico, assim como Prometeu, sendo punido por um sistema que o consome incessantemente? Ato contínuo, o presente artigo propõe-se a abordar questões éticas, jurídicas e jurisprudenciais que permeiam o tema da precarização e da pejotização da Medicina. Por fim, pretende-se apresentar medidas propositivas que contribuam para a superação das adversidades laborais e das repercussões jurídicas vivenciadas por este profissional da saúde na contemporaneidade.
