A VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E DESAFIOS
Palavras-chave:
Violência Sexual, Âmbito Familiar, Crianças e Adolescentes, Consequências Jurídicas, Desafios de EnfrentamentoResumo
A violência sexual no âmbito familiar permanece como uma das formas mais recorrentes de agressão contra crianças e adolescentes, tendo como principais autores parentes próximos, como pais, avós e tios. Apesar da existência de normas jurídicas que buscam coibir tais práticas, observa-se um cenário marcado pelo silêncio e pela subnotificação, o que dificulta a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas. Este artigo tem como objetivo analisar a violência sexual intrafamiliar sob a perspectiva das consequências jurídicas e dos desafios enfrentados em seu enfrentamento. Para tanto, propõe-se: apresentar um breve histórico da violência sexual contra crianças e adolescentes; examinar os crimes previstos em nosso ordenamento jurídico; identificar as repercussões civis decorrentes; e discutir os obstáculos que dificultam soluções eficazes. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos oficiais, estruturando-se em tópicos que favorecem a exposição clara dos fatos e a reflexão crítica do leitor.
