PRECEDENTES JUDICIAIS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL: A CONCRETIZAÇÃO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.56238/Palavras-chave:
Precedentes, Direito Ambiental, Constituição Federal, JurisprudênciaResumo
O objetivo deste estudo é investigar de qual forma os precedentes judiciais podem auxiliar na efetivação do direito ambiental, com o intuito de infirmar a concretização do artigo 225 da Constituição Federal. O referencial teórico do presente artigo foi realizado com base na utilização de conceituados autores que dissertam no tema, incluindo doutrinas, artigos, dissertações e teses que tratam da temática aventada. A metodologia adotada para esta pesquisa compreende uma abordagem qualitativa e descritiva. A coleta de dados foi realizada por meio de consulta bibliográfica. Os resultados obtidos revelaram que os precedentes judiciais são um importante instrumento para a concretização do artigo 225 da Constituição Federal na prática, dando a devida efetividade aos preceitos ambientais em âmbito nacional. As implicações práticas e teóricas desta pesquisa são discutidas, fornecendo insights sobre como os resultados podem ser aplicados ou influenciar práticas no campo do direito ambiental. Este estudo contribui para a literatura ao fomentar a temática e a questão e o debate que cerca o direito ambiental na atualidade, em geral.
