O combate à invisibilidade da população em situação de rua: orientação jurídica e empoderamento da pessoa

Abstract

O presente artigo tem como objetivo central demonstrar que projetos que envolvem a orientação jurídica aliada à informação sobre titularidade de direitos das pessoas em situação de rua constituem um eficaz instrumento de combate à invisibilidade dessas 
pessoas promovendo o seu empoderamento e tornando efetivos os direitos humanos básicos garantidos em nossa Carta Constitucional. Visando apontar um caminho a ser trilhado pelas instituições de justiça, o artigo descreve o projeto de atendimento jurídico dessa população na cidade de São Paulo, com início em setembro de 2011, apresentando dados exitosos, como também algumas falhas a serem sanadas com o intuito de alcançar melhores resultados.