CRÉDITO RURAL SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO BANCO CENTRAL SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar, sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), a proposta apresentada pelo Banco Central do Brasil na Consulta Pública nº 82/2021, que visa incluir critérios de sustentabilidade na concessão do crédito rural. A questão central é avaliar em que medida a resolução proposta pode efetivamente promover a produção agropecuária sustentável. A pesquisa utiliza o arcabouço teórico da AED para examinar os incentivos gerados pela proposta normativa, considerando a racionalidade dos agentes econômicos envolvidos. Com base na análise documental e bibliográfica, o estudo identifica cinco aspectos fundamentais para o aprimoramento da proposta: (1) definição clara dos investimentos considerados sustentáveis; (2) previsibilidade dos benefícios concedidos; (3) exigência de adicionalidade socioambiental; (4) mecanismos eficientes de monitoramento e fiscalização; e (5) ampliação da integração dos sistemas de monitoramento ambiental com o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor). Conclui-se que, apesar de representar um avanço importante, a proposta depende de ajustes significativos para garantir sua eficácia.