DEMOCRACIA DELIBERATIVA: UMA CRÍTICA RETÓRICA

Resumo

Este artigo examina a democracia deliberativa como uma tentativa contemporânea de reconstruir a legitimidade do Estado de Direito sob condições de pluralismo normativo e complexidade institucional. Embora a teoria deliberativa se apresente como uma resposta à erosão da autoridade jurídica, fundamentando a legitimidade na justificação pública e em procedimentos discursivos, o artigo sustenta que essa reconstrução repousa sobre pressupostos comunicativos, epistêmicos e sociais exigentes e frequentemente irrealistas. A partir de uma perspectiva retórica, que recorre às teorias clássicas da persuasão, à virada linguística e à noção de dissoi logoi, a análise contesta a pretensão deliberativa de que a legitimidade política possa emergir de um consenso racional independente das relações de poder e das desigualdades retóricas. O artigo demonstra que as práticas deliberativas não neutralizam a discricionariedade nem a dominação, mas antes as redistribuem por meio de vocabulários de justificação institucionalmente autorizados, que privilegiam certos falantes, formas de raciocínio e tipos de expertise.Como resultado, a democracia deliberativa corre o risco de converter a legitimidade em uma função da competência discursiva e da posição institucional, em vez de expressão do autogoverno democrático. A seção final argumenta que essa dinâmica possui implicações significativas para a compreensão contemporânea do Estado de Direito, que passa a operar cada vez menos como um limite ao poder e cada vez mais como um registro retórico para legitimar decisões discricionárias ex post. O artigo conclui que a democracia deliberativa, longe de superar o esvaziamento semântico do Estado de Direito, pode contribuir para a sua consolidação.