FASES DO PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA: O CONTEXTO DA BACIA DO RIO TARUMÃ-AÇU (AM, BRASIL)

Resumo

O artigo analisa as fases utilizadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica no processo de implementação (devido não está oficialmente finalizado) com ações práticas em curso dos Planos de Bacia, tendo como referência o contexto da Bacia Hidrográfica do rio Tarumã-Açu, no Estado do Amazonas. Parte-se da compreensão de que, apesar da elevada disponibilidade hídrica brasileira, persistem desafios relacionados à gestão, à qualidade da água e à compatibilização dos múltiplos usos, especialmente em áreas urbanas amazônicas. O Plano de Bacia Hidrográfica é abordado como instrumento central da Política Nacional de Recursos Hídricos, orientando o planejamento integrado e participativo em nível territorial. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e estudo de caso, permitindo analisar diretrizes normativas, arranjos institucionais e práticas adotadas no processo de elaboração do plano de bacia do Tarumã-Açu. Os resultados evidenciam que, embora existam referenciais metodológicos consolidados, sua aplicação enfrenta limitações institucionais, operacionais e de governança, agravadas pela inexistência de um plano oficialmente concluído. Conclui-se que o fortalecimento da atuação dos Comitês de Bacia, a integração com o planejamento urbano e a ampliação da participação social são fundamentais para a efetividade do Plano de Bacia do rio Tarumã-Açu e para a consolidação da gestão integrada dos recursos hídricos no contexto amazônico.