O QUE SIGNIFICA REGULAR NA EDUCAÇÃO?

Resumo

A Constituição Federal de 1988 assegura a educação como direito de todos e determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja ofertado preferencialmente na rede regular de ensino, reafirmando os princípios de igualdade, equidade e inclusão. No entanto, a própria nomenclatura "Ensino Regular" revela tensões históricas e políticas, pois sugere a existência de um padrão de normalidade e, implicitamente, de sujeitos que estariam fora dele. Este ensaio problematiza os sentidos de "regular" e "irregular" na educação, questionando se o estudante que necessita de AEE poderia ser considerado irregular. À luz dos direitos humanos e da perspectiva inclusiva, sustenta-se que não é o aluno que se desvia da regularidade, mas o sistema educacional que precisa se reorganizar para atender à diversidade humana. O AEE é compreendido não como espaço de exceção, mas como instrumento de equidade, que amplia a noção de regularidade ao reconhecer diferentes tempos, trajetórias e modos de aprender. A discussão é enriquecida pela metáfora presente na canção Maluco Beleza, de Raul Seixas, que tensiona os conceitos de normalidade e desvio, valorizando a singularidade como princípio. Conclui-se que a verdadeira regularidade na educação reside na garantia da inclusão, na flexibilidade pedagógica e no compromisso ético com o direito à aprendizagem de todos.