RECURSOS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: EFICÁCIA, OBSTÁCULOS E INOVAÇÕES À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
DOI:
https://doi.org/10.56238/I-CICJ-004Palavras-chave:
Recursos processuais, CPC/2015, Duplo grau de jurisdição, Morosidade processual, Litigância de má-féResumo
Este artigo examina o sistema recursal civil brasileiro à luz do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), analisando sua estrutura, finalidades e os desafios práticos decorrentes de sua aplicação. Por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estatística, discute-se a tensão entre o direito ao duplo grau de jurisdição e os princípios da eficiência e razoável duração do processo. São abordados temas como a taxatividade recursal, a admissibilidade de recursos, o fenômeno do "recursismo" e as inovações tecnológicas para gestão de demandas. Conclui-se que, embora os recursos sejam essenciais à justiça, sua utilização inadequada compromete a celeridade processual, exigindo reformas legislativas, capacitação judicial e adoção de mecanismos de filtragem baseados em inteligência artificial.
