A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PODERAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY NA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumen

O objetivo deste artigo foi discorrer sobre a doutrina dos direitos fundamentais, focada na teoria de Robert Alexy no direito privado. Desta forma, procurou ratificar ênfase ao constitucionalismo atual, que faz da Constituição uma norma de organização e uma carta de axiomas aos quais os poderes constituídos devem obediência; destacar o modo pelo qual são positivados os direitos fundamentais, atentando para o fato de essas posições jurídicas merecerem um método próprio para a resolução de suas colisões e para a sua interpretação.  No trabalho faz-se uso da metodologia bibliográfica, onde a coleta de dados se deu em: periódicos; livros jurídicos de autores renomados; artigos eletrônicos; revistas jurídicas, jurisprudência, etc. com base no uso do método exploratório, trazendo mister contribuição para o desenvolvimento do assunto aqui em estudo. Com o resultado do estudo foi possível concluir que a teoria dos princípios busca solucionar um dos problemas centrais do modelo de sistema jurídico fundamentado em regras, ou seja, a questão das lacunas de abertura e incompletude sistemática. De outro ponto de vista, não se pode negar que mesmo solucionando os problemas centrais do positivismo jurídico, seu uso acaba por ensejar num inegável déficit de indeterminação. Por fim, isso requer a aplicação de uma teoria apta para indicar qual dos princípios reconhecidos, seja de modo explícito ou implícito, por meio do ordenamento jurídico deve ser empregado na solução de determinado caso prático, sob pena de uma considerável dose de insegurança jurídico-política e social, e indubitável crise de legitimidade, que é exatamente a herança positivista que se busca solucionar.