IMPLEMENTAÇÃO DE TAXA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Resumen

A gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) é um desafio crescente para os municípios brasileiros, especialmente em Mato Grosso do Sul, onde características regionais exigem soluções integradas e sustentáveis. Este estudo, desenvolvido por meio de um convênio entre a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e o Ministério Público do Estado, oferece um modelo estruturado para a criação e implementação de taxas federais no âmbito do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU). A metodologia envolveu levantamento de dados operacionais, custos associados ao manejo de resíduos e análise de modelos práticos, como o cofaturamento de taxas com contas de água. Além disso, o estudo incluiu exemplos locais, como o município de Ponta Porã, que apresentou baixos índices de inadimplência ao adotar este modelo. Ferramentas e roteiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foram usados ​​como apoio técnico. Os resultados indicam que a adoção de taxas fundamentadas em parâmetros como o consumo de água e o nível de renda da população promove a sustentabilidade econômico-financeira e a inclusão social, ao envolver cooperativas de catadores e subsidiar famílias de baixa renda. O modelo proposto foi eficaz para reduzir inadimplências e ampliar a eficiência operacional dos serviços. No entanto, a implementação requer campanhas de conscientização e transparência para envolver a população e os legisladores. Conclui-se que a adoção do modelo fortalece a gestão sustentável dos RSU e promove avanços nos compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como redução das desigualdades (ODS 10) e produção responsável (ODS 12). Este estudo destaca-se como um guia essencial para gestores que buscam superar os desafios da gestão de resíduos e melhorar a qualidade de vida em suas comunidades. Portanto, o objetivo do estudo foi apresentar um modelo viável de implementação de taxas fiscais para o SMRSU, promovendo a sustentabilidade econômica, a inclusão social e a conformidade legal.