DO PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL: ENTRE AS DOUTRINAS ESTADUNIDENSE E BRASILEIRA

Abstract

A partir da segunda metade do século XX, o fenômeno da judicialização de interesses coletivos nos EUA, conhecido como “civil rights litigation movement”, gerou o processo coletivo estrutural, que busca corrigir inconstitucionalidades sistêmicas em organizações, como no precedente Brown vs. Board of Education. Essa técnica, desenvolvida por autores como Fiss, adapta o processo civil tradicional para tutelar litígios complexos, exigindo intervenção judicial prospectiva e dialógica. No Brasil, juristas como Vitorelli e Violin adaptaram o instituto à Constituição de 1988, destacando sua legitimidade e eficácia. Divergências doutrinárias, como as de Rosenberg e Schuck, questionam o potencial transformador e a legitimidade do Judiciário. O processo estrutural é visto como uma ferramenta dialógica que não resolve problemas apenas judicialmente, mas requer cooperação interinstitucional.