A LINGUÍSTICA FORENSE E A LINGUÍSTICA DE CORPUS: INVESTIGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DE LEI

Abstract

O trabalho investiga a palavra ‘mesmo’ e suas variáveis (gênero e número) analisando os padrões léxico-gramaticais, na redação da Lei Complementar n° 13 de 07 de outubro de 1993 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Jacareí, com objetivo de verificar inadequações léxico-gramaticais no texto deste registro. Para tanto, utilizamos a ferramenta Antconc disponível online gratuitamente. A análise fará uso das teorias e metodologias oferecidas pela Linguística de Corpus que é uma área de coleta e de exploração de corpora (Sardinha, 2004). Também faremos uso das teorias da Linguística Forense que é uma conexão entre linguagem, crime e direito, na qual a lei inclui a execução da lei, assuntos judiciais, legislação, litígios ou processos penais, e até mesmo disputas que apenas envolvem alguma infração da lei ou alguma necessidade de procurar um remédio legal” (Olsoon, 2008). Além disso, faremos uso das teorias sobre variantes linguísticas (Bagno, 2007). A metodologia consiste em identificar os padrões formados pela palavra ‘mesmo’, investigando as inadequações léxico-gramaticais na redação do Estatuto do Servidor Público Municipal de Jacareí. O resultado da pesquisa apontou usos do termo com inadequação léxico-gramaticais em 21% das ocorrências, de acordo com a norma padrão da Língua Portuguesa.