PROTAGONISMO FEMININO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA): O ACESSO DA COMUNIDADE A PRODUTOS ORGÂNICOS E A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030

Resumo

Os objetivos deste estudo são: verificar como o protagonismo feminino no manejo orgânico dos quintais produtivos da agricultura familiar contribui para a implementação dos ODS da Agenda 2030 em sua comunidade rural e urbana. Empregamos uma abordagem qualitativa e o estudo de caso, por meio do uso de entrevistas com 20 agricultoras, observação direta e análise de documentos. As agricultoras têm uma produção orgânica nos quintais produtivos em torno de 3 a 4 mil toneladas de alimentos mensais, que foram destinados às entregas do Projeto Cesta Verde (parte do Programa de Aquisição de Alimentos/PAA). Esses alimentos orgânicos foram distribuídos pela Prefeitura Municipal de Jaboticabal por meio Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a famílias em vulnerabilidade social com o apoio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA) e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Em cada “cesta verde” havia 10 kg de alimentos orgânicos cultivados pelas agricultoras. No ano de 2021, 2022 e 2024 cerca de 750 famílias receberam cestas verdes. Em 2023, o recebimento das cestas pelas famílias ficou para 2025, devido à tramitação do edital do PAA. Por ser feita em períodos irregulares e com grande espaço de tempo, de uma a três vezes no ano, com intervalo de 4 a 5 meses em média, a doação das cestas às famílias da comunidade em situação de vulnerabilidade dos municípios vizinhos colaborou pouco para amenizar a insegurança alimentar ao longo de outros períodos do ano. Já em relação às famílias das agricultoras, a segurança alimentar ocorreu por meio do autoconsumo e a compra de outros tipos de alimentos adquiridos com os recursos provenientes da venda ao PAA.  Mas, as agricultoras promoveram o consumo de alimentos orgânicos em sua comunidade rural e na região urbana vizinha neste contexto, mas, viabilizaram a implementação do ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 5 (Igualdade de Gênero), ODS 10 (Redução das Desigualdades), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima).