IMPACTOS DE LA REFORMA TRIBUTARIA SOBRE EL CONSUMO PARA EL AGRONEGOCIO EN EL ESTADO DE MATO GROSSO

Autores/as

  • Vinícius Aparecido de Souza Soares Autor/a
  • Florentino Gonçalves Senise Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.56238/levv17n64-078

Palabras clave:

Reforma Tributaria, Agronegocio, IBS, CBS, Mato Grosso, Costos de Conformidad Tributaria

Resumen

Este artículo analiza los principales impactos de la Reforma Tributaria sobre el consumo para el agronegocio en el estado de Mato Grosso, a la luz de la Enmienda Constitucional nº 132/2023 y de las Leyes Complementarias nº 214/2025 y nº 227/2026. El objetivo general consiste en evaluar las consecuencias de la sustitución del modelo anterior de tributación, basado en suspensión de PIS/COFINS, diferimiento de ICMS y beneficios fiscales estatales, por el nuevo sistema de IVA Dual, compuesto por la Contribución Social sobre Bienes y Servicios (CBS) y por el Impuesto sobre Bienes y Servicios (IBS). La metodología adoptada es de naturaleza cualitativa, con abordaje bibliográfica y documental, fundamentada en la Teoría de los Costos de Conformidad Tributaria (SANDFORD; GODWIN; HARDWICK, 1989). Los resultados, considerando los escenarios simulados, indican que la reforma puede elevar la carga tributaria sobre el consumo del productor rural mato-grossense en el período de transición, con variación de +0,958 p.p. en 2027 y pudiendo alcanzar +3,008 p.p. en 2033, además de transferir al productor la obligación de recaudación del tributo diferido sobre insumos, comprometer el flujo de caja por medio del mecanismo de split payment y restringir la concesión de nuevos beneficios fiscales unilaterales en el ámbito del IBS. Se concluye que los impactos son asimétricos y concentrados en el período de transición, mientras que las oportunidades derivadas de la no acumulatividad dependen de la consolidación de las reglas, de la reglamentación complementaria y de la operacionalización del nuevo sistema.

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Referencias

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Publicado

2026-09-15

Cómo citar

SOARES, V. A. DE S.; SENISE, F. G. IMPACTOS DE LA REFORMA TRIBUTARIA SOBRE EL CONSUMO PARA EL AGRONEGOCIO EN EL ESTADO DE MATO GROSSO. LUMEN ET VIRTUS, v. 17, n. 64, p. e14485, 15 sep.2026.

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