A EVOLUÇÃO DAS PENAS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E JURÍDICA

Resumo

Este trabalho analisa a evolução histórica e jurídica das penas no Direito brasileiro, partindo da premissa de que compreender essa trajetória é fundamental para criticar os desafios estruturais do sistema penal contemporâneo. O objetivo geral foi analisar essa evolução no ordenamento jurídico pátrio, identificando as principais transformações e seus reflexos no sistema de justiça. Os resultados demonstram uma transição das penas corporais e exemplares do período colonial para um modelo teórico misto, que combina retribuição e prevenção com a promessa de ressocialização. No entanto, identificou-se um profundo abismo entre a teoria e a prática, onde a superlotação carcerária, a seletividade penal e as precárias condições prisionais impedem a efetiva reinserção social, perpetuando um caráter predominantemente punitivo. Apesar dos avanços normativos, a efetiva humanização da justiça penal brasileira depende da superação de suas heranças históricas excludentes e da adoção consistente de alternativas ao encarceramento, alinhadas aos direitos humanos. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou o método dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com base em livros, artigos e legislações.