DO PERDÃO À PROTEÇÃO: O RECONHECIMENTO DA PRIMEIRA ANISTIA E UM PASSO RUMO À SALVAGUARDA DOS DIREITOS INDÍGENAS

Abstract

O presente artigo busca analisar alguns dos aspectos que permearam a concessão da primeira anistia aos povos indígenas pelo Brasil. Assim, de maneira específica, pretende-se realizar uma breve análise histórica, demonstrando a sequência considerável das violações de direitos sofridas pelos povos originários; em seguida, o trabalho se propõe a abordar pontos específicos no tocante aos conflitos de territórios e degradação ambiental; e, por fim, expor a importância do procedimento protetivo para a concretização de direitos. O trabalho foi efetuado com base em pesquisas bibliográficas e utilizou-se do método hipotético-dedutivo, tendo como premissa a importância do reconhecimento dos equívocos cometidos no passado, para a garantia de políticas públicas eficazes.