PRINCIPAIS DIRETRIZES LEGAIS EM RECURSOS HÍDRICOS – CONTEXTO FEDERAL E ESTADUAL. ERR01, [S. l.], v. 10, n. 6, p. e10409, 2025. DOI: 10.56238/ERR01v10n6-066. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/err01/article/view/10409. Acesso em: 5 dez. 2025.